A Constituição norte-americana foi alterada apenas 27 vezes desde que entrou em vigor em 1789. Relata a história que as dez primeiras alterações se concentraram no que foi denominado de “Bill of Rights” – Carta de Direitos. Já a maioria das demais 17 emendas foram destinadas à garantia de direitos individuais. Em apenas 5 páginas, abriga 7 artigos, que são os originais, aos quais foram acrescentadas às 27 emendas. Pelo visto, sem nenhuma emenda do tipo “kamikaze”.
Nem me motivei ou mesmo me preocupei em buscar saber quantas emendas a nossa última versão de Constituição, a de 1988, recebeu até então. Mas, muito provavelmente, a maioria delas aconteceram nesses últimos e tumultuados anos. Sei, sim, que temos aqui no nosso Brasil 37 vezes mais artigos, isso na original de 1988, do que a Constituição dos EUA.
O certo é que o que temos hoje se assemelha mais a um emaranhado de artigos e emendas a atender mais interesses e privilégios, supostamente ali dispostos como direitos, do que algo robusto que pudesse atender interesses comuns, portanto, coletivos, bem compreendidos.
Dizem que no Brasil até o passado é imprevisível. Ou seja, o presente pode mudar o passado. Como também dizem que a unanimidade é burra. Quase chegamos a essa condição na votação do Senado da PEC eleitoral, também chamada de PEC Kamikaze. Aquela que decreta o estado de emergência para viabilizar o “destelhamento” do teto dos gastos e “chutar para o alto” a Lei Eleitoral em vigor. O senador José Serra derrubou a condição de unanimidade.
O curioso, para não dizer inusitado, foi a oposição, mas principalmente a ala da esquerda, enredar-se nessa aventura insólita, supostamente mais numa tentativa de autossalvamento e autopreservação do que uma atitude altruísta de estender ajuda aos que vivem hoje na penúria.
É importante lembrar que, mesmo na política, não tem essa do almoço de graça. Uma decisão que intenta aliviar o presente poderá demonstrar-se desastrosa mais adiante no tempo. A inflação poderá até perder o seu ímpeto momentaneamente, mas cobrará o seu preço em tempo não tão longínquo. Já vivemos isso no passado por várias vezes. Não vai ser diferente agora.
Mas, olhando para o futuro do país, nada há de mais destrutivo do que o enfraquecimento de suas instituições basilares e a dilaceração da sua Carta Magna por investidas kamikazes. Ou seja, a devastação não acontece apenas na Amazônia...
