Existem várias formas de se implementar um programa de transferência de renda que beneficie os mais pobres. Pode-se garantir uma renda mínima universal para todas as famílias, ou para todas as crianças, e simultaneamente aumentar a tributação sobre a renda. Nesse caso, a classe média e os mais ricos vão pagar maiores impostos, mas também vão receber o auxílio governamental.
Outra opção é tributar menos e garantir a renda mínima apenas para os mais pobres. Em princípio, ambas as propostas deveriam ser equivalentes, afinal o que interessa para cada família é o saldo líquido entre quanto se recebe de um lado e o que se paga de outro.
O problema é que nosso sistema tributário é repleto de regras que distorcem a organização do setor produtivo. Aumentos atabalhoados de impostos podem ampliar a desigualdade, com efeitos colaterais indesejados.
Um exemplo de distorção é a tributação sobre o lucro. No Brasil, confunde-se o tamanho da empresa com o do acionista. Fundos de pensão são acionistas de grandes empresas e o lucro fiscal destinado aos pensionistas é tributado em 34%, mesmo que cada um receba R$ 10 mil por mês.
Por outro lado, há cotistas de pequenas empresas com renda mensal elevada, às vezes acima de R$ 100 mil, cujos lucros, graças a regimes especiais, são tributados em cerca de 10%.
O melhor seria, como ocorre na maioria dos países relevantes, reduzir a tributação sobre o lucro das empresas. A renda familiar, incluindo os dividendos, seria tributada progressivamente, descontando-se o imposto pago na empresa.
Essa é só uma das muitas distorções, bem mais complexas do que usualmente se supõe. Outro exemplo são os encargos sobre a folha, como a contribuição ao Sistema S que sustenta as representações patronais.
Regras mal desenhadas e obrigações feudais resultam em elevado número de pequenas empresas e de trabalhadores sem carteira, prejudicando o emprego e a produtividade.
Sem uma cuidadosa reforma tributária, aumentos do imposto sobre a renda privilegiam quem se beneficia de regras especiais e ampliam as distorções da economia, onerando trabalhadores e empresas do setor formal. Melhor começar transferindo renda só para os mais pobres.
Há anos, existem projetos para aperfeiçoar políticas sociais pouco eficazes ou que não beneficiam as famílias vulneráveis. A proposta inicial do Bolsa Família era ambiciosa, mas houve resistências públicas e seu escopo foi reduzido.
Muito pode ser feito para melhorar a eficácia da política social, reduzir a pobreza e desestimular a informalidade. O sucesso depende de propostas detalhadas que atentem para a complexidade dos problemas.
