"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Não fui eu que criei essa frase. Ela, na verdade, é uma transcrição literal do inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal. Qualquer pessoa sem viés político que lê essa disposição chega à mesma conclusão: somos livres para falar o que quisermos, ainda que alguns ou vários não gostem.
Mas esse dispositivo começou a ser interpretado de diversas formas Brasil afora. "Sou a favor da liberdade de expressão, mas..." ou "sou a favor do direito de fala, exceto...".
As "exceções" ou interpretações são das mais variadas, desde piadas (arte) que "não podem", ou pessoas "que não têm lugar de fala", ou a impossibilidade de criticar políticos, ministros, juízes.
A liberdade de expressão se tornou, então, a própria exceção que era antes regra. O que era a proteção do brasileiro se tornou sua prisão, afinal, o que podemos falar sem medo? Hoje, o jornalista tradicional ainda não foi calado, porque lhe convém filtrar o que fala, mas será que nunca será? Ele tem essa segurança?
O problema é que as pessoas não conseguem entender que a liberdade de expressão é um mecanismo de defesa do estado de direito, da própria democracia em si. Ora, todo Estado evoluiu a partir de críticas por parte de sua população (liberdade de expressão), da capacidade de pensamento crítico de seus filósofos e políticos (liberdade de expressão), da evolução da ciência política (liberdade de expressão).
Se eu não puder expor aquilo que penso, logo pararei de pensar. Se eu não puder criticar, logo pararei de pensar. Se eu não puder discordar, logo pararei de pensar. Se eu, nós, pararmos de pensar, seremos irracionais. Se irracionais, somos animais. Se animais, somos somente massa de manobra. Somos o gado que vai ao curral ser abatido pensando ser alimentado.
Nenhuma forte democracia pode se chamar de democracia sem liberdade de expressão. Vejamos uma simples lista de países com alta liberdade de expressão (de acordo com o ChatGPT):
- Noruega
- Estônia
- Países Baixos
- Suécia
- Finlândia
- Dinamarca
- Irlanda
- Portugal
- Suíça
- República Tcheca
Agora, vamos aos países com menor liberdade de expressão (mesma fonte):
- Eritreia
- Coreia do Norte
- China
- Myanmar
- Vietnã
- Irã
- Cuba
- Iraque
- Síria
- Turcomenistão
Será que algum de vocês que está lendo esse artigo escolheria morar em algum dos países da segunda lista? Eu duvido muito. Lá não existe segurança para liberdade de expressão, nem respeito à livre iniciativa, nem liberdades individuais. A única segurança que tem lá é a jurídica, que será sempre aquela favorável a quem detém o poder.
Em contrapartida, parem para pensar quais desses países oferecem melhor estabilidade econômica, melhores serviços públicos e privados, melhor segurança jurídica (aqui, sem ironia), melhor relação social, melhor qualidade de vida e IDH.
Hoje, no Brasil, um comediante não pode fazer piada. Um político não pode ser livre na tribuna. Um podcaster não pode falar o que pensa em seu programa. O aliado político de um não pode criticar o outro. Talvez, em breve, eu não possa publicar este artigo.
Em breve, eu não poderei pensar o que penso. Em breve, eu não pensarei. Em breve, eu não existirei. Em breve, o que era a Constituição Federal será o que aquele com o poder quer que ela seja, não o que ela é. Em breve, a censura será a "liberdade", e a liberdade, enfim, não será.
