O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo recebeu denúncia de cobrança abusiva de motoristas de aplicativos na saída de uma casa de eventos, em Vitória.
Segundo o relato do denunciante ao qual a coluna teve acesso, no último domingo (21) à noite, durante o temporal que atingiu a Grande Vitória, ele tentou acionar a viagem por aplicativo, entre a Capital e Vila Velha, mas não teve sucesso.
O cliente, segundo apurou a coluna, foi surpreendido porque, apesar de não conseguir acionar corridas pelo aplicativo, ele foi abordado por motoristas que estavam cobrando, em média, até R$ 200 por uma viagem que normalmente custa em torno de R$ 30.
“Necessário que ocorra uma fiscalização aos prestadores deste serviço, que é tão utilizado pela população nos dias atuais. É sabido que não são todos os trabalhadores desta área que violam os direitos ao consumidor, mas existem alguns que utilizam da ferramenta para lesar o próximo, como ocorreu na data de ontem [domingo 21]”, escreveu o denunciante no documento protocolado no Ministério Público Estadual.
O passageiro - que prefere não ser identificado - diz ainda no documento enviado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor que é preciso que o serviço exercido pelos motoristas de aplicativo, principalmente na saída de festas e eventos, seja regulamentado e fiscalizado, para que o consumidor não tenha seus direitos violados.
O cliente citou também o que está disposto no Código de Defesa do Consumidor para embasar sua denúncia ao MPES: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
O QUE DIZ A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS
O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do ES (Amapes), Luiz Fernando Muller, afirma que o posicionamento da associação é pelo cumprimento das leis municipais e federais. Ele recomenda que o passageiro, para a sua segurança, deve sempre pedir corrida pelo aplicativo.
"A remuneração de transporte de passageiros, sem o uso do aplicativo, incorre em duas infrações: exercício ilegal da profissão e o transporte clandestino de passageiros"
“A lei dos municípios de Vitória e Serra, que regulamenta o serviço de aplicativo, diz que o transporte remunerado individual de passageiros deve ser por um aplicativo cadastrado na prefeitura, segundo as normas”, destaca o presidente.
UBER ORIENTA OS CONSUMIDORES
Em nota enviada à coluna, a Uber orienta os consumidores a viajar apenas pelos canais oficiais da empresa e adverte que a cobrança “por fora” viola a lei:
“Todas as viagens da Uber necessariamente só podem ser realizadas por meio de canais oficiais, como o aplicativo, onde o usuário solicita um carro ao toque de um botão e recebe, via app, informações do motorista parceiro que vai buscá-lo, como nome, foto, além de modelo e placa do veículo. Dessa forma, qualquer viagem feita fora desses padrões não é uma viagem de Uber e, portanto, não dispõe das diversas ferramentas de tecnologia e processos de segurança oferecidos pela plataforma, nem é coberta pelo seguro de acidentes pessoais oferecido a usuários, convidados dos usuários e motoristas parceiros durante viagens.
É importante ressaltar que a oferta de viagens fora da plataforma configura uma violação aos Termos e Condições de adesão ao aplicativo, além de um descumprimento ao que estabelece a Lei Federal. Temos equipes e tecnologias próprias que constantemente analisam viagens suspeitas para identificar violações aos Termos e Condições e, caso comprovadas, desativar as contas dos envolvidos.”
