Foi retirado em Presidente Kennedy, por determinação da Justiça, o outdoor com mensagens consideradas ofensivas a quatro agentes públicos e políticos do Estado. Os alvos dos ataques no painel foram o prefeito Dorlei Fontão (PSD); o presidente estadual do PSD, Neucimar Fraga; o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos); e o procurador do município, Rodrigo Lisboa Correa. Segundo fontes do município, o ataque é mais um lance da sucessão municipal deste ano.
A retirada obedece à determinação da juíza Serenuza Marques Chamon, da 1ª Vara da Comarca de Piúma, que na quinta (6) deu prazo de 24 horas para que os responsáveis pelo painel retirassem a propaganda. Se a ordem não fosse cumprida, seria imposta multa diária de R$ 3 mil até o limite de R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções penais.
A ordem judicial teve como alvo a empresa proprietária do outdoor, que foi instalado na rodovia que liga a BR 101 à sede do município de Presidente Kennedy. Em Piúma, de onde foi prolatada a decisão da juíza, fica a sede da empresa Taylor Outdoor, responsável pela exibição considerada ofensiva pela magistrada em sua sentença.
Serenuza Marques Chamon concedeu liminar por considerar haver, na ação, “os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência” e registra que, “no caso dos autos, resta evidente o conflito entre a liberdade de expressão da parte requerida e a honra/imagem do autor (no caso, Rodrigo), interesses protegidos pela Constituição Federal”.
Ao mesmo tempo em que determinou a retirada do cartaz ofensivo, a magistrada também mandou a empresa Taylor Outdoor apontar, no mesmo prazo de 24 horas, o nome ou nomes das pessoas responsáveis pela contratação do serviço de exibição do cartaz, por considerar que “o direito à liberdade de expressão não autoriza a publicação de matérias destituídas de amparo na verdade e em afronta aos direitos constitucionais tutelados”.
O QUE DIZ A EMPRESA
A empresa Taylor Outdoor informou ao site Kennedy em Dia que já fez a retirada do material na quarta-feira (5) pela manhã e alegou que não instalou e nem autorizou a instalação de qualquer peça publicitária no local. Informou também que registrou um boletim de ocorrência para que a Polícia Civil identifique os responsáveis pelo ato.
