Nos últimos anos, o Congresso Nacional e o governo federal promoveram reformas importantes para o desenvolvimento econômico do país, nem todas percebidas com a devida dimensão, talvez, devido ao ambiente político polarizado. Mas são medidas positivas, que precisam chegar também aos Estados e municípios, para que possam beneficiar a sociedade em todo o seu potencial.
Entre essas medidas podemos citar os novos marcos regulatórios do gás e do saneamento e o leilão do 5G, todos com grande potencial de gerar oportunidades, alavancando o crescimento do país. E todas elas precisam aterrissar, ou seja, precisam pousar em todo o território nacional, para beneficiar a população. Afinal, como diria Ulysses Guimarães, o cidadão mora no município, e não na União, que é uma figura fictícia. Prefeituras e Estados precisam fazer sua parte.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria divulgado no início do mês mostra que a implementação rápida do 5G pode acrescentar até R$ 81,3 bilhões no PIB do país em 2030.
No cenário mais otimista projetado pelo estudo, em 2030, a penetração do 5G no país pode ser de 81%. No cenário mais pessimista, esse índice cai pela metade, ou 40,5%. A tecnologia 5G permite alta velocidade de transmissão de dados e baixo tempo de resposta (ou latência), o que permite ampliar as atividades passíveis de automação e digitalização, acelerando e consolidando a indústria 4.0 no Brasil.
A diferença entre os dois cenários, com impacto de bilhões de reais em nossa economia, dependerá da velocidade com que as medidas vão aterrissar regionalmente, entre elas a atualização das legislações municipais para permitir a instalação de antenas, que é um dos maiores gargalos para o pleno funcionamento do 5G – a nova tecnologia precisará de cinco vezes mais o número de antenas usadas na rede 4G.
Vitória está entre as capitais citadas pelo Ministério das Comunicações como cidade totalmente preparada para receber a 5ª geração de internet móvel, tanto em infraestrutura como em legislação. O 5G deve começara funcionar até o fim de setembro aqui.
Outra medida importante que precisa aterrissar é o novo Marco Legal do Saneamento. Com a nova lei, os municípios podem renunciar aos seus contratos com a as atuais concessionárias estaduais e buscarem a implementação de suas próprias APPS, ou Alianças Público Privadas, para ampliar os investimentos.
No Espírito Santo, ainda temos 600 mil pessoas sem acesso à água tratada. Em todo o país são 35 milhões, sendo que 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. Estudos recentes publicados no jornal Valor Econômico estimam que a universalização dos serviços demandará mais de R$ 750 bilhões de investimentos até 2033.
Porém, para isso, há um importante trabalho de descentralização a ser feito, a começar pela preparação dos municípios para uma série de atividades, tais como: estruturação de projetos de PPPs, para concessão de infraestruturas; estruturação de fundos garantidores da sustentabilidade econômico-financeira desses projetos; instrumentalização de um ente regulador que cumpra os papéis de fiscalização dos contratos de concessão e de harmonização de conflitos entre os novos concessionários e os consumidores, entre outros.
A participação de Estados e municípios nas reformas estruturantes é essencial para reduzir o Custo Brasil, que representa 22% do PIB e chega a R$ 1,5 trilhão por ano. Temos abordado a questão neste espaço: o Movimento Brasil Competitivo e o Sistema Indústria estão empenhados em colaborar na redução desse custo, composto por 12 itens como abrir e financiar um negócio, capital humano e infraestrutura. Todas essas questões dependem decisivamente de Estados e municípios.
No caso do Novo Marco Legal do Gás, o Espírito Santo traz um exemplo da importância do papel dos governos estaduais nas reformas estruturantes de infraestrutura. O novo marco legal prevê o mercado livre de gás e o consumidor independente, ou seja, é permitido a um consumidor negociar a compra da molécula de gás diretamente de fornecedores. O consumidor pode ainda implementar a sua própria infraestrutura de transporte de gás, a partir de uma logística própria, negociada com fornecedores de mercado.
Essas inovações permitem uma maior concorrência, mas esbarram em contratos de concessão já existentes nos Estados, que em sua maioria garantem a exclusividade (ou monopólio) da distribuição ao concessionário.
No Espírito Santo, contudo, aconteceu o que poderíamos chamar de “alinhamento dos astros”, já que acordo recente com a concessionária responsável pela distribuição do gás no Estado permitiu a criação de uma nova empresa concessionária, com participação de 50% do governo do Estado e, dessa forma, pode-se reformular todo o contrato de concessão já prevendo o consumidor independente e o mercado livre na legislação estadual.
Assim, a legislação estadual no Espírito Santo, com o apoio da Findes, foi implementada antes mesmo da lei nacional. Enquanto outros Estados tentavam acordos ou judicializavam a adaptação de seus contratos de concessão, o Espírito Santo já avançava na regulamentação estadual para a definição das regras aplicáveis a mercados livres e consumidores independentes.
É um avanço importante, como vemos, mas é preciso que o ritmo dessas reformas estruturantes seja igualmente rápido em todo o território nacional, potencializando nosso desenvolvimento. Precisamos, enfim, aterrissar com urgência essas reformas em todo o país, para que elas possam chegar na ponta, beneficiando toda a população.
