Depois da tormenta que se seguiu ao pedido da Eco 101 de extinção amigável do contrato de concessão que mantém com o governo federal desde 2013 para duplicação da rodovia BR 101 – quando houve até parlamentar pedindo a devolução de todos os valores pagos como pedágio – parece que o bom senso voltou a prevalecer e os governos federal e estadual decidiram procurar uma solução negociada para o impasse. A busca é por uma solução que possibilite manter a concessão sem a necessidade de uma relicitação que atrasaria as obras em pelo menos cinco anos.
A iniciativa pela procura por uma alternativa que possa manter a concessão está sendo conduzida pelo Ministério dos Transportes através da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa alternativa passaria por um acordo que envolveria a concessionária, o Governo do Espírito Santo e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
Na mesa de negociações estão um pedido de indenização da concessionária de R$ 600 milhões, a possibilidade de o Governo do Estado investir até R$ 1 bilhão na rodovia e até mesmo a transferência da concessão para o governo estadual. A expectativa é a de que em três meses a solução alternativa já esteja acordada entre as partes.
Nesses entendimentos, as várias partes envolvidas precisam considerar que, no impasse em torno da BR 101, não há só culpados ou só inocentes. Têm razão os indignados com o atraso na execução das obras de duplicação da rodovia assim como não faltam razões à empresa pelas dificuldades e demora encontradas na obtenção dos licenciamentos ambientais e nos processos de desapropriações e desocupações da faixa de domínio.
Para complicar ainda mais a situação, os dois anos de pandemia da Covid-19 alteraram substancialmente as previsões de tráfego na rodovia que haviam sido feitas na época da licitação. Sem falar que o TCU chegou a exigir alterações no contrato de concessão e a redução dos valores cobrados nos postos de pedágio.
Ou seja, o que ocorre na concessão da BR 101 nada mais é do que acontece também em inúmeros outros contratos firmados entre os poderes públicos brasileiros e a iniciativa privada. Esses contratos, via de regra, convivem com um ambiente de grande insegurança jurídica seja porque foram mal concebidos, seja porque as condicionantes que os cercam – como os licenciamentos ambientais e os processos de desapropriação que dependem da Justiça – estão sujeitos a inúmeras e imprevisíveis variáveis externas. Basta lembrar que até hoje não está solucionado o imbróglio que impede a duplicação da rodovia na reserva biológica de Sooretama, no norte do Estado.
O que não se pode perder de vista, contudo, é que as melhorias das condições das nossas rodovias passam necessariamente pelo investimento privado já que os recursos públicos são comprovadamente insuficientes para atender a todas as necessidades. Fica, então, a esperança de que a luz que aparece no fim do túnel, com a busca de uma solução negociada que possibilite a retomada da concessão pela Eco 101, se torne uma alternativa viável e concreta que se transforme, em curto prazo, em uma solução rápida e eficaz para o problema e leve à imediata retomada das obras que tanta falta faz ao desenvolvimento do nosso Estado.
