Contam os historiadores que houve época em que os reis mais chegados a tiranias mandavam cortar a língua dos mensageiros que traziam más notícias para o reino. Ou seja, era mais fácil culpar os mensageiros do que tirar lições das notícias ruins que chegavam.
Essa história se repete agora que a Transparência Internacional, ao analisar a situação brasileira de combate à corrupção, informa que o país caiu dez posições no ranking de percepção da corrupção entre 2022 e 2023, de 94º para 104º lugar, entre 180 nações avaliadas.
A análise da Transparência Internacional considera a defesa contra a corrupção nas áreas judicial, política e social, incluindo os sistemas independentes, transparentes e tecnicamente capacitados para manter a corrupção sob controle e os impedimentos à ingerência do poder político e econômico que compromete a imparcialidade e a integridade dos sistemas da Justiça.
Na análise do caso brasileiro foram consideradas as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que, nos últimos tempos têm sido protagonistas do desmonte do sistema de combate à corrupção tão penosamente construído após a descoberta dos escândalos do mensalão e do petrolão.
A reação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diante da divulgação do relatório da Transparência Internacional, foi a pior possível. Ao invés de analisar as críticas às indicações de Cristiano Zanin, advogado pessoal do presidente, e de Flávio Dino, ministro da Justiça, para o Supremo Tribunal Federal (que demonstram falta de impessoalidade e descompromisso com a imparcialidade que o Supremo deveria manter para cumprir com a sua missão), e a pressão feita pelo governo para afrouxar a Lei das Estatais, permitindo a volta da nomeação de políticos nas empresas públicas – que, no passado, abriu as brechas para as práticas do mensalão e do petrolão –, Hoffmann preferiu cobrar da Transparência Internacional (a mensageira) a explicação sobre quem financia o trabalho que ela desenvolve (“abram suas contas”, desafiou ela).
Mais desastrosa ainda foi a iniciativa do ministro do STF Dias Toffoli que, menos de seis dias após a divulgação do ranking de percepção da corrupção, deu início a um processo “para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”.
Talvez na pressa em tentar cortar a língua do mensageiro, o ministro ignorou que a Procuradoria-Geral da República, em 2020, manifestou em ofício que nunca houve pagamentos da J&F – que teria sido quem insinuou a existência de tais pagamentos – à Transparência Internacional a partir do acordo daquela empresa com o Ministério Público Federal.
A própria Transparência Internacional se pronunciou após a iniciativa de Toffoli, para dizer que “jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil” e que “tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”.
As recentes decisões monocráticas de Toffoli, que em dezembro de 2023 suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F em acordo de leniência, e que, em janeiro, suspendeu o pagamento de R$ 3,8 bilhões (que, atualizados pela correção monetária chegaria a R$ 8,5 bilhões) do acordo de leniência da Odebrecht, foram considerados pela Transparência Internacional como uma das razões da queda do Brasil no ranking de combate à corrupção. Decisões essas, é bom lembrar, que foram dadas em um momento que o STF passa por um dos piores momentos de sua história com relação à sua imagem perante a opinião pública.
A queda do Brasil no ranking do combate à corrupção confirma o que os brasileiros já sabiam há muito tempo: está em marcha no país, infelizmente, um processo que une os Três Poderes da República (e os principais agentes políticos de todas as correntes ideológicas) de não só desmontar o sistema de combate à corrupção, como também de perseguir os responsáveis pela criação desse sistema. Dalton Dellagnol já foi cassado, Sérgio Moro está na fila da cassação e a Transparência Internacional acaba de entrar nessa linha de tiro.
Enquanto isso, os donos do poder político ocupam a maior parte do tempo decidindo o destino dos bilhões do orçamento público, sem se dedicar a qualquer avaliação mais assertiva das necessidades da população como, por exemplo, a urgência de se ter uma eficiente segurança pública capaz de enfrentar o poder paralelo das milícias e do tráfico de drogas que, com voracidade, domina cada vez mais boa parte das cidades brasileiras.
Pobre Brasil que desce rápido a ladeira do combate à corrupção e “se torna, aos olhos do mundo, exemplo de corrupção e impunidade”, como diz o relatório da Transparência Internacional.
