O Brasil teve, por quatro anos, um procurador-geral da República escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que extinguiu as forças-tarefa da Lava Jato e criticou, de forma constante, as apurações sobre corrupção que a operação desenvolvia. Augusto Aras chegou a dizer que a Lava Jato, a maior iniciativa de combate à corrupção da história do Brasil, havia deixado para o país “um legado maldito”.
Bolsonaro, por sua vez, confessou na reunião ministerial de abril de 2020, cuja gravação foi tornada pública por decisão do STF, que sempre desejou utilizar o aparelho do Estado para proteger a si e à sua família (“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui para brincadeira!”). Foi assim que Sergio Moro, ícone do combate à corrupção, então ministro da Justiça, foi empurrado para fora do governo.
Não se pode dizer que no governo Lula houve esforços para combate à corrupção. Ao contrário. Lula repete o gesto de Bolsonaro ao indicar um procurador-geral da República fora da lista tríplice, logo ele que havia inaugurado essa tradição. E sinaliza que não almeja imparcialidade e impessoalidade quando indica o seu advogado pessoal e o seu ministro da Justiça para integrarem o Supremo Tribunal Federal. Logo para a suprema corte que tem como missão julgar as questões mais importantes do país, inclusive as denúncias contra as pessoas, como o presidente da República, que têm foro privilegiado.
Sem falar que Lula acaba de nomear como ministro da Justiça um ex-ministro do Supremo que, entre outras coisas, contrariando o Ministério Público Federal, concedeu acesso à sua defesa (de Lula) às mensagens obtidas de forma ilícita por um hacker, o que desencadeou uma série de decisões que culminaram com a anulação do uso de provas do acordo de colaboração da Odebrecht e a declaração de parcialidade de Sergio Moro na condução dos casos contra Lula.
É importante lembrar que o fato de Moro ter deixado a magistratura para se tornar ministro da Justiça foi intensamente criticado por Lewandowski (logo ele que agora se torna ministro da Justiça depois de deixar o STF) como se isso fosse um forte indício de parcialidade. É também de autoria de Lewandowski a decisão monocrática que suspendeu os efeitos da Lei das Estatais que restringe a indicação de políticos para o cargo de conselheiros e diretores das empresas estatais.
Mas a marcha-a-ré do combate à corrupção no Brasil não ficou restrita ao Poder Executivo. No Congresso, ela prosperou sob a forma do chamado “orçamento secreto” que, após terem sido as “emendas do relator” consideradas inconstitucionais pelo STF, foi institucionalizado e continua sendo utilizado no que a Transparência Internacional chama de “orçamento secreto 2.0”.
A mudança, segundo a Transparência, foi “um arranjo para preservar o mecanismo espúrio da barganha” – recursos de ministérios que beneficiam parlamentares –, tendo chegado, em 2023, a R$ 46 bilhões. Em 2021 o Congresso já havia dado a sua contribuição ao retorno da impunidade, ao aprovar leis que dificultam a apuração e a punição dos atos de corrupção como as que mudaram o Código Eleitoral e a Lei de Improbidade Administrativa (apelidada de “Lei da Impunidade”).
O Supremo não ficou de fora e deu a sua contribuição ao desmonte do combate à corrupção. Além de atuar na revogação de prisões e anulações de condenações criminais, o Supremo adotou uma série de decisões que anulam multas dos acordos de leniência. Em decisões monocráticas, um de seus ministros anulou todas as provas e suspendeu os pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht, e suspendeu também a multa de mais de R$ 10 bilhões aplicadas ao grupo J&F. Coube ao Supremo, também, considerar inconstitucional uma reforma aprovada em 2014 no Congresso que proibia a atuação de juízes em processos em que alguma das partes for cliente de escritório de advocacia de parente do magistrado.
Depois de tudo isso ainda há quem – como a presidente do PT – estranhe o Brasil ter caído 10 posições no índice de Percepção da Corrupção de 2023, ficando em 104º lugar entre 180 países, segundo a ONG “Transparência Internacional”. Em uma pontuação de 0 (pior cenário) a 100 (melhor cenário), o Brasil ficou com 36 pontos (abaixo de Marrocos, Índia, Vietnã e Cazaquistão), menor que a média mundial de 43. É uma vergonha esse atestado de que nosso país anda descendo a ladeira do combate à corrupção e que nos leva a indagar: até quando seremos obrigados a suportar isso?
