Nos últimos meses, vários ministros do STF, em manifestações públicas, têm procurado defender a imagem do Judiciário, em especial do Supremo, que, segundo pesquisa da Atlasintel-JOTA (“Confiança no Judiciário & Imagem dos ministros do STF”), não é confiável para 50,9% da população.
Em palestra na ABL, Academia Brasileira de Letras, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, chegou a dizer que “a importância (do Supremo) não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações”. O mesmo Barroso, em artigo publicado no Estadão, repudiou “os mais de 40 editoriais produzidos” por aquele jornal tendo como objeto o Supremo.
As críticas feitas ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator os inquéritos das fake news e do atentado contra o Estado Democrático de Direito que culminou com a depredação dos prédios dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, foram condenadas por praticamente todos os seus colegas do tribunal em várias oportunidades.
A jornalista da CNN Basília Rodrigues revelou que pelo menos três ministros, ouvidos logo após a veiculação de reportagem que dizia que Moraes teria usado o TSE para fazer investigações irregulares, disseram que Moraes é “um magistrado consciente que tem adotado posturas absolutamente corretas”.
Melhor fariam os ministros do STF se, ao invés de se empenharem em defender o Tribunal exercitando o seu inexpugnável espírito de corpo, buscassem apurar as razões pelas quais o Judiciário brasileiro é considerado inconfiável pela maioria da população. E essas razões não são difíceis de serem identificadas.
A começar pela prática do “ativismo político-ideológico” que, como declarou o senador Eduardo Girão, “é tão grande que está causando uma profunda distorção na principal função dos ministros do STF quando precisam julgar ações com fidelidade absoluta à Constituição do Brasil”.
Podem ser incluídas nessa análise as decisões monocráticas adotadas por alguns ministros com relação à suspensão de multas bilionárias de empresas que firmaram acordos de leniência propostos por elas mesmas. E também as decisões do colegiado que anularam processos que já haviam sido julgados em três instâncias, jogando no lixo um trabalho de mais de cinco anos da Operação Lava Jato.
Essa mesma Lava Jato que, em 2015, havia sido elogiada por um dos ministros por ter revelado que “tinha sido instalado no país um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia”, ou seja, um Estado governado por ladrões.
A atuação do STF chegou a ser criticada por um dos seus ministros, Edson Fachin, no pronunciamento que fez na solenidade que marcou os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fachin, na ocasião, declarou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte ao dizer que “ao Direito o que é do Direito e à política do que é da política” e que “não cabe ao árbitro construir o resultado”.
A atuação do Supremo brasileiro chama a atenção da imprensa internacional que tem publicado críticas ao que o jornal suíço NZZ (Neue Zürcher Zeitung), em reportagem do jornalista Alexander Busch, chamou de “luxo e nepotismo: como a elite judiciária brasileira abusa do seu poder”).
Na reportagem, o jornal, considerando os privilégios dos magistrados brasileiros, como os supersalários inflados pelos chamados penduricalhos (gratificações, indenizações, verbas complementares e outras milongas mais), conclui que tal atuação “enfraquece a reputação do judiciário e a confiança na democracia”.
Se o STF quiser de fato saber os motivos da impopularidade do Judiciário brasileiro, poderia começar por aí, pelas manobras que permitem que salários de R$ 44 mil se transformem em remunerações dez vezes maiores.
Quem sabe, a partir daí, o Judiciário passe a entender melhor como os brasileiros enxergam a sua atuação e o que deve ser feito para melhorar a sua imagem.
