Tem razão o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, quando disse, na entrevista que concedeu a Luciano Huck – divulgada no dia 27 –, que o presidente Lula “pensa na Rússia como se ainda existisse a União Soviética”. Ele se referia ao fato de o governo brasileiro, embora sustente ter uma posição de neutralidade com relação à guerra entre Rússia e Ucrânia, tem agido de forma alinhada com as posições de Vladimir Putin.
Tanto é assim que o governo brasileiro assinou um tratado com a China apoiando um plano de paz para o fim da guerra que não prevê a devolução dos territórios ucranianos anexados por Moscou. Tal plano foi repudiado pela maior parte da comunidade internacional por levar em conta apenas os interesses russos. Sobre a posição brasileira, disse Zelensky: “Não é uma fala honesta. Não é honesta conosco nem com o povo brasileiro. Porque todo mundo sabe quem iniciou essa guerra”.
A crítica de Zelensky foi ainda mais clara quando ele afirmou que o Brasil, embora seja “um grande país democrático”, está se alinhando, na questão da invasão da Ucrânia, a governos não democráticos como Rússia, China, Coreia do Norte e Irã: “Não se trata de relações comerciais e econômicas, mas de uma guerra, não é sobre relações econômicas, é sobre geopolítica, valores, pessoas, é sobre democracia, propósito e liberdade”.
Se com relação à invasão russa na Ucrânia o governo brasileiro adota uma posição atrasada, atrelada ao século passado, o mesmo ocorre nas privatizações de empresas públicas. No dia 27, ao visitar ao centro de operações da Telebrás, Lula afirmou: “Como é que um país que consegue ter uma empresa dessa qualidade resolve privatizá-la? Vamos dá-la para quem? Quem é que iria ficar com as informações que o Estado tem, e que somente o Estado tem de ter?” Lula deixou de mencionar que, após décadas de atraso, as telecomunicações brasileiras tiveram um avanço extraordinário graças à política de privatizações.
Na mesma ocasião Lula reafirmou a sua visão estatista da economia, ao comentar a escolha do novo presidente da Vale ocorrida no dia anterior: “A Vale, que tinha uma diretoria, eu sabia quem era o presidente da Vale, a gente sabia quem era. Uma tal de corporate que, sabe, não tem dono. Um monte de gente com 2%, um monte de gente com 3%. É que nem cachorro de muito dono. Morre de fome ou morre de sede porque todo mundo pensa que colocou água, todo mundo pensa que deu comida e ninguém colocou”.
A sua queixa, sabe-se, tem a ver com as suas tentativas frustradas de tentar interferir na escolha do presidente da empresa que, ninguém desconhece, está privatizada há 27 anos.
A visão distorcida do papel do governo em uma economia moderna não é exclusiva de Lula. Seguindo o pensamento do presidente que acha que o governo pode tudo – como nas inúmeras vezes em que tentou, nos últimos anos, interferir nas decisões do Banco Central –, o ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira, no dia 21, ameaçou intervir na Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.
Em ofício enviado à agência, em que cobrava agilidade na análise de processos de interesse do governo, escreveu: “A persistência desse estado de coisas impelirá este ministério a intervir”. Explicou o ministro que “quem ganha eleição, numa democracia, tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas”.
Esqueceu-se o ministro que a legislação, alinhada às melhores práticas de outros países, garante às agências reguladoras autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, sem relação de tutela ou submissão entre governo e os seus diretores. Esses diretores exercem mandatos e, depois de aprovados pelo Senado, só saem dos cargos voluntariamente ou ao final do período. Só o Congresso, com o auxílio do TCU, pode fiscalizar as agências que são órgãos de Estado e não de governo.
É assim que Lula e seu governo tentam navegar nos mares da modernidade ancorados em algum lugar do passado. Passado que acreditava que só a autoridade estatal e a sua intervenção na atividade econômica eram capazes de promover o desenvolvimento.
Era essa a receita do Estado forte, autoritário, intervencionista e regulador, felizmente superada pelos ventos da livre iniciativa que predominam no mundo moderno desde a queda do muro de Berlim e a implosão da União Soviética ocorridas no final do século passado.
