Donald Trump cumpriu a promessa de campanha e anistiou os invasores do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Fez isso logo após tomar posse na presidência dos Estados Unidos, quatro anos depois. Anistiou quem cometeu um crime contra a democracia. No fundo, foi uma anistia a si mesmo, já que, pouco tempo antes do ataque ao Capitólio, Trump havia discursado em Washington insuflando seus seguidores a tentar impedir a posse de Joe Biden.
Jair Bolsonaro tenta seguir o mesmo caminho. Ele não é mais o presidente da República e não tem o poder de anistiar ninguém. Mas tomou para si a bandeira da anistia e tenta, via Congresso Nacional, anistiar quem depredou os prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Tenta anistiar não só os que participaram do vandalismo, mas também “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”, como diz o projeto de lei 2.858/22 que tramita na Câmara dos Deputados.
Em 2023, o alcance da anistia pretendida foi ampliado passando a alcançar também os que apoiaram ou financiaram os atos ou participaram direta ou indiretamente das atividades relacionadas, antes ou depois dos protestos, inclusive os que fizeram mobilizações em redes sociais.
A anistia alcançaria todos os que foram julgados ou que ainda estejam sendo julgados, com extinção da pena de todas as pessoas já condenadas. Os condenados ou investigados teriam mantidos os seus direitos políticos. Maior abrangência que essa, é impossível.
No Senado há outro projeto tramitando, o PL 5.064/23, que “concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos artigos 359-L (“Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”) e 359-M (“Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”) do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023”.
Pelo texto do projeto que tramita na Câmara, e pelo teor dos pronunciamentos ouvidos na manifestação do último dia 16, na praia de Copacabana, no Rio, está mais do que claro que o grande objetivo da pretendida anistia é livrar Bolsonaro da inelegibilidade que o manterá afastado das eleições por oito anos.
Por mais que se queira dourar a pílula como se ela se limitasse a perdoar as senhorinhas que, iludidas, acamparam na frente dos quartéis e marcharam até a Praça dos Três Poderes pedindo intervenção militar, vê-se que o grande objetivo do projeto é proteger os que insuflaram, estimularam e financiaram os atos golpistas. Inclusive Bolsonaro que, para não perder o costume, voltou a repetir, na manifestação de Copacabana, a velha cantilena de que não teria sido derrotado nas eleições de 2022.
Que houve uma tentativa de golpe de Estado, ninguém mais tem dúvidas. As investigações da Polícia Federal chegam a mencionar os nomes dos envolvidos e o papel de cada um na trama. Que o ex-presidente estimulou o mais que pôde uma virada de mesa, também parece óbvio.
Foi ele quem, mais uma vez imitando Trump, repetia que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e que, por isso, o pleito seria fraudado. Não é coincidência que os nomes indicados como golpistas eram da sua intimidade e do círculo mais próximo do poder. Soa inverossímil que tudo tivesse se passado ao seu redor sem o seu conhecimento e aquiescência.
Por todas essas razões, o projeto de anistia aos vândalos de 8 de janeiro não deveria prosperar. Todos os que participaram da tentativa de golpe de Estado cometeram um crime contra o país e contra a democracia. Qualquer perdão seria um estímulo para que tal crime voltasse a ser cometido outras vezes. Extremistas, tanto à direita quanto à esquerda, não faltam para cometê-lo, tanto no Brasil quanto no resto do mundo.
