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É juiz de Direito aposentado e escritor

No Brasil, vozes poderosas querem o retrocesso dos Direitos Humanos

Seria lamentável o silêncio da sociedade na passagem do 10 de dezembro e da respectiva semana. No Brasil, houve um grande avanço a respeito dos Direitos Humanos

Publicado em 11/12/2019 às 04h00
Atualizado em 11/12/2019 às 04h00
Declaração dos Direitos Humanos. Crédito: Divulgação
Declaração dos Direitos Humanos. Crédito: Divulgação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada e proclamada solenemente pela Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Por este motivo, essa data, que transcorreu ontem, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.


A Semana dos Direitos Humanos, neste ano, estende-se de 9 a 15 de dezembro. O 10 de dezembro, uma efeméride tão expressiva, deve ser celebrada nas escolas, nas igrejas, nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas e deve também ser lembrada e registrada pelos jornais, emissoras de rádio e televisão.

Seria lamentável o silêncio da sociedade na passagem do 10 de dezembro e da respectiva semana. No Brasil, houve um grande avanço no que se refere à compreensão do que significam os Direitos Humanos.

Em tempos não muito distantes, quem falava em Direitos Humanos era considerado subversivo. Com muita honra esse título foi colocado em minha lapela. A cada passagem do 10 de dezembro, a Declaração é celebrada ou, o que é ainda melhor, a Declaração é discutida.

O aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de uma forma ou de outra, tem provocado um sadio debate em torno desse documento. No Brasil, o clima de interesse pela questão dos Direitos Humanos tem crescido muito. Tanto a discussão teórica e geral, sempre importante, quanto a discussão concreta, dirigida à realidade de Estados, municípios e regiões.

As Comissões de Direitos Humanos e órgãos similares multiplicam-se por todo o território nacional: comissões ligadas às OABs, às igrejas, a Assembleias Legislativas, a Câmaras Municipais, comissões de origem popular que testemunham o grito da sociedade no sentido da construção de um Brasil mais justo e digno para todos.

Em muitos Estados da Federação (São Paulo, Espírito Santo e outros), a partir das Comissões “Justiça e Paz”, que surgiram em plena ditadura militar, por inspiração da Igreja Católica (mas numa abertura ecumênica), quantos frutos e sementes advieram.

A luta da ONU pelos Direitos Humanos deve ser creditada a suas agências especializadas e à Assembleia Geral, um organismo democrático onde se assentam, com igualdade, todas as nações.

Temos muitas reservas a decisões da ONU que chancelaram intervenções militares em diversas ocasiões. Não obscurecemos as falhas e impropriedades que marcam certas posições adotadas por esse organismo internacional, ao aprovar a geografia do poder reinante e o instrumento bélico de sua imposição a todos os povos do mundo.

Essa política injusta, sob a chancela da ONU, tem sido adotada por pressão das potências que detêm a hegemonia econômica, política e militar, mas não tem respaldo na opinião pública mundial.

Muitas críticas têm sido feitas à face militarista de uma organização que nasceu sob o signo da paz. Se a voz da ONU não tem efetividade, nas deliberações pacifistas, porque nações poderosas recusam obediência a essas determinações, a força moral das deliberações derrotadas é muito grande.

Devemos exaltar os esforços da ONU em prol dos Direitos Humanos, no decorrer de sua existência. No Brasil de hoje, vozes poderosas querem o retrocesso dos Direitos Humanos. Temos de resistir a essas forças.

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