A humanidade inteira vem, ao longo da história, apostando em sistemas de castigos como maneira de inibir condutas impróprias, especialmente as mais violentas ou mais afrontosas. Temos um enorme acúmulo das mais diversas experiências concretas, mas insistimos em discutir o tema sem nunca olhar para trás, condenando-nos a repetir os mesmos erros, mas não necessariamente os acertos. É um tema que não cabe em um único artigo, mas bem vale uma série.
Enquanto não surgia aquilo que hoje chamamos de Estado ou as estruturas governamentais ainda eram muito pequenas e frágeis, cada um precisava se proteger sozinho ou, melhor, contando com as pessoas de sua família estendida, isto é, da sua tribo. Se o problema fosse interno, seria resolvido em um conselho tribal onde os anciãos tinham a voz mais forte. Se o agressor fosse de outro grupo, haveria uma disputa coletiva.
Ao contrário do que muita gente pensa, a maioria dos casos terminava no pagamento de multas compensatórias. Isso funcionava bem porque, como vemos no Código de Hamurabi, era toda a coletividade que pagava a pena, não ofensor – na verdade, nem era preciso identificá-lo, bastava demonstrar que o roubo aconteceu em determinado território, por exemplo, para que a tribo local fosse demandada (Código de Hamurabi, art. 23).
Claro, havia também a “lei de Talião”: olho por olho, dente por dente, mas ela tinha muitos problemas. O primeiro é que a desforra costumava não ser proporcional à ofensa; o segundo é que, mesmo que fosse, geralmente não era entendida assim pela outra tribo, gerando ciclos intermináveis de vingança homicida. Tinha um detalhe adicional: se alguém matasse meu filho, eu mataria o filho dele, não o próprio assassino; alguém pode considerar isso meio injusto, mas era exatamente o previsto no já citado Código de Hamurabi, como também na Bíblia Sagrada (Êxodo 21:26)
A lei de Talião tem outro problema identificado por Mahatma Ghandi: se vivermos na base do “olho por olho’, logo estaremos todos cegos. Sim, é essa a verdade: algumas pessoas furtam, outras sonegam impostos, dirigem embriagadas, usam substâncias proibidas etc.
Vou contar um segredo...: os governantes, ainda muito fracos para tomar para si todas as questões criminais, adotavam a lei de Talião (Código de Hamurabi, diversas passagens. Bíblia Sagrada, Êxodo 21:24; Mateus 5:38; Deuteronômio 19:21; Levítico 24:20), na verdade, para conter a vingança privada, para evitar que ela fosse exagerada e que se transformasse na já mencionada sucessão de desforras recíprocas.
Sim, a lei de Talião não incentivava a vingança e, em muitos casos, a proibia; nos demais, limitava ao exato tamanho da ofensa; mesmo nestes últimos, podia-se aceitar uma indenização ou retrucar, porém nunca além do que se havia sofrido; se você me tirou um olho, não lhe posso cegar os dois, muito menos matá-lo. Era um instituto civilizador, portanto, não uma apologia ao punitivismo.
E a pena de morte e as torturas? Ficam para a próxima semana.
