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Dados da violência

Segurança pública: é preciso medir para governar

Não é possível preparar estatísticas confiáveis sobre todos os crimes, mas podemos escolher alguns mais relevantes para avaliar políticas de segurança pública de maneira racional e efetiva

Publicado em 15 de Outubro de 2023 às 00:30

Públicado em 

15 out 2023 às 00:30
Henrique Herkenhoff

Colunista

Henrique Herkenhoff Henrique Herkenhoff
Seria muito bom termos estatísticas de cada um dos crimes previstos em lei. De preferência, com informações adicionais disponíveis. Por exemplo, idade, cor, sexo e orientação sexual das vítimas, ou dados sobre os autores dos crimes. Contudo, além de muito caro, isso enfrenta dois obstáculos. O primeiro é que algumas informações são mais objetivas e fáceis de obter, como o sexo biológico, enquanto outras, como motivação do crime, são extremamente subjetivas e nem sempre disponíveis. O outro problema são a subnotificação e a sobrenotificação.
Nos crimes patrimoniais, é frequente que a vítima não leve o fato ao conhecimento das autoridades, a não ser que tenha feito seguro do bem subtraído, ou tema o uso indevido de seus documentos pessoais. Em compensação, cerca de 30% dos furtos e roubos de veículo são registrados mais de uma vez: primeiro o dono faz a comunicação ao Ciodes, no dia seguinte vai à delegacia registrar o boletim de ocorrência e, muitas vezes, procura uma terceira vez pela delegacia especializada, na esperança de que o automóvel seja recuperado.
Nos crimes sexuais ou de motivação de gênero, violência doméstica e violações dos direitos humanos, ocorre o contrário: é frequente não se obter prova alguma de que o fato realmente ocorreu e às vezes se chega à conclusão, ao final das investigações, de um grande número de denúncias claramente improcedentes ou até de má-fé. A imprecisão é total e o nível de subjetividade não permite afirmações com valor matemático. Além disso, o próprio governo provoca a sobrenotificação, visto que as denúncias recebidas por um canal costumam ser encaminhadas a vários órgãos públicos ao mesmo tempo, criando registros sobrepostos. Destrinchar essa avalanche de informações repetidas, contraditórias e sujeitas a um juízo subjetivo é um desafio gigantesco.
Uma excelente solução são pesquisas de vitimação. Em vez de esperar as pessoas irem à delegacia, fazem-se entrevistas de rua ou outros métodos equivalentes, perguntando se elas sofreram algum tipo de crime, se fizeram boletim de ocorrência etc. Entre outras coisas, isso ajuda a avaliar os índices de subnotificação, ou seja, quantas ocorrências deixaram de ser registradas, em média, o que, combinado com os registros oficiais, permite ter uma ideia minimamente confiável acerca da quantidade real de um determinado crime. Isso é particularmente útil para saber quantos roubos e furtos realmente aconteceram, por exemplo.
Claro que as pessoas não têm conhecimentos jurídicos e fazem juízos nem sempre muito racionais sobre os fatos que envolvem suas vidas, mas isso é previsto e pode ser gerenciado quando se fazem essas pesquisas de vitimação, resultando em informações que não têm precisão exata, mas são úteis. Só que é importante realizá-las periodicamente, e não em ocasiões isoladas.
Para outros casos, é melhor substituir informações imprecisas por alternativas com maior significado. Por exemplo, tudo indica que, devido a alterações legislativas e culturais, os indiciamentos, ações penais e condenações por violência doméstica e feminicídio vão crescer mesmo que o número de ocorrências esteja até diminuindo. Então, o número de homicídios cometidos contra pessoas do sexo biológico feminino é um indicador alternativo mais estável e confiável, o que é importante se queremos fazer uma série histórica e saber se a violência contra a mulher está aumentando ou diminuindo.
Em resumo, não é possível preparar estatísticas confiáveis sobre todos os crimes, mas podemos escolher alguns mais relevantes para acompanhar de perto, e podemos complementar ou substituir informações deficientes ou exageradamente subjetivas, a fim de construir, acompanhar e avaliar políticas de segurança pública de maneira racional e efetiva, garantindo os melhores resultados e o bom uso das verbas públicas. Governar sem informação ou sem preocupação com eficiência é inadmissível, mas basear-se em números pouco confiáveis também não é uma boa ideia.

Henrique Herkenhoff

Henrique Herkenhoff Henrique Herkenhoff

É professor do mestrado em Segurança Pública da UVV. Faz análises sobre a violência urbana e a criminalidade, explicando as causas e apontando caminhos para uma sociedade mais pacífica. Escreve aos domingos

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