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Dados da violência

Segurança pública: é preciso medir para governar

Não é possível preparar estatísticas confiáveis sobre todos os crimes, mas podemos escolher alguns mais relevantes para avaliar políticas de segurança pública de maneira racional e efetiva

Públicado em 

15 out 2023 às 00:30
Henrique Herkenhoff

Colunista

Henrique Herkenhoff

Seria muito bom termos estatísticas de cada um dos crimes previstos em lei. De preferência, com informações adicionais disponíveis. Por exemplo, idade, cor, sexo e orientação sexual das vítimas, ou dados sobre os autores dos crimes. Contudo, além de muito caro, isso enfrenta dois obstáculos. O primeiro é que algumas informações são mais objetivas e fáceis de obter, como o sexo biológico, enquanto outras, como motivação do crime, são extremamente subjetivas e nem sempre disponíveis. O outro problema são a subnotificação e a sobrenotificação.
Nos crimes patrimoniais, é frequente que a vítima não leve o fato ao conhecimento das autoridades, a não ser que tenha feito seguro do bem subtraído, ou tema o uso indevido de seus documentos pessoais. Em compensação, cerca de 30% dos furtos e roubos de veículo são registrados mais de uma vez: primeiro o dono faz a comunicação ao Ciodes, no dia seguinte vai à delegacia registrar o boletim de ocorrência e, muitas vezes, procura uma terceira vez pela delegacia especializada, na esperança de que o automóvel seja recuperado.
Nos crimes sexuais ou de motivação de gênero, violência doméstica e violações dos direitos humanos, ocorre o contrário: é frequente não se obter prova alguma de que o fato realmente ocorreu e às vezes se chega à conclusão, ao final das investigações, de um grande número de denúncias claramente improcedentes ou até de má-fé. A imprecisão é total e o nível de subjetividade não permite afirmações com valor matemático. Além disso, o próprio governo provoca a sobrenotificação, visto que as denúncias recebidas por um canal costumam ser encaminhadas a vários órgãos públicos ao mesmo tempo, criando registros sobrepostos. Destrinchar essa avalanche de informações repetidas, contraditórias e sujeitas a um juízo subjetivo é um desafio gigantesco.
Uma excelente solução são pesquisas de vitimação. Em vez de esperar as pessoas irem à delegacia, fazem-se entrevistas de rua ou outros métodos equivalentes, perguntando se elas sofreram algum tipo de crime, se fizeram boletim de ocorrência etc. Entre outras coisas, isso ajuda a avaliar os índices de subnotificação, ou seja, quantas ocorrências deixaram de ser registradas, em média, o que, combinado com os registros oficiais, permite ter uma ideia minimamente confiável acerca da quantidade real de um determinado crime. Isso é particularmente útil para saber quantos roubos e furtos realmente aconteceram, por exemplo.
Claro que as pessoas não têm conhecimentos jurídicos e fazem juízos nem sempre muito racionais sobre os fatos que envolvem suas vidas, mas isso é previsto e pode ser gerenciado quando se fazem essas pesquisas de vitimação, resultando em informações que não têm precisão exata, mas são úteis. Só que é importante realizá-las periodicamente, e não em ocasiões isoladas.
Para outros casos, é melhor substituir informações imprecisas por alternativas com maior significado. Por exemplo, tudo indica que, devido a alterações legislativas e culturais, os indiciamentos, ações penais e condenações por violência doméstica e feminicídio vão crescer mesmo que o número de ocorrências esteja até diminuindo. Então, o número de homicídios cometidos contra pessoas do sexo biológico feminino é um indicador alternativo mais estável e confiável, o que é importante se queremos fazer uma série histórica e saber se a violência contra a mulher está aumentando ou diminuindo.
Em resumo, não é possível preparar estatísticas confiáveis sobre todos os crimes, mas podemos escolher alguns mais relevantes para acompanhar de perto, e podemos complementar ou substituir informações deficientes ou exageradamente subjetivas, a fim de construir, acompanhar e avaliar políticas de segurança pública de maneira racional e efetiva, garantindo os melhores resultados e o bom uso das verbas públicas. Governar sem informação ou sem preocupação com eficiência é inadmissível, mas basear-se em números pouco confiáveis também não é uma boa ideia.

Henrique Herkenhoff

É professor do mestrado em Segurança Pública da UVV. Faz análises sobre a violência urbana e a criminalidade, explicando as causas e apontando caminhos para uma sociedade mais pacífica. Escreve aos domingos

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