A coluna da semana passada, sobre agressões a crianças, teve repercussão bem maior que o normal. Logo em seguida, recebi em um grupo a proposta de apoiar alguma mudança legislativa a respeito. Apesar de considerar o problema da mais alta gravidade, nem abri.
A raiva e o medo são péssimos conselheiros. Nenhuma boa lei, nenhuma providência eficaz surgirá sob o influxo da comoção social. Os casos concretos que vêm sendo noticiados não serão atingidos pelo endurecimento das punições, por exemplo, que somente se aplicaria para o futuro. Além disso, simplesmente não compreendemos bem as dimensões, a natureza, as origens desses comportamentos bizarros, e não é possível encontrar a cura de uma doença sem primeiro conhecer o seu agente etiológico, seus sintomas, sua evolução etc.
Na verdade, inúmeros estudos têm demonstrado que penas muito severas não têm, sobre o ser humano real, mais efeito dissuasório que uma punição moderada. Isso só acontece em nossa inocente imaginação. O ser humano de carne e osso, especialmente este que opta pelo cometimento de crimes, simplesmente não faz essas contas. Por outro lado, esses mesmos estudos permitem concluir aquilo que o célebre criminologista Beccaria havia afirmado intuitivamente alguns séculos atrás: uma elevada probabilidade de punição é muito mais eficaz que os mais cruéis castigos.
Nas últimas décadas temos assistido a um desfile de leis criando novos crimes ou agravando as penas daquelas condutas que já eram puníveis. Essa inflação do Direito Penal, no geral, ficou no papel, sem aplicação prática, justamente porque tais normas não refletiam a realidade.
Quando aplicadas, o único efeito foi o aumento da população carcerária, mas nenhuma redução em condutas como o tráfico de drogas. E basta um rápido olhar para perceber que os autores dessas normas nunca tiveram, realmente, a esperança de resolver nada. Agiram cinicamente, em busca apenas do voto de eleitores desavisados.
É preciso repetir ou sublinhar o que se afirmou no artigo do último domingo: estes fatos são revoltantes e possivelmente estão acontecendo com crescente frequência. É o momento de estudar esse fenômeno social, não de tomar providências ao acaso, somente para parece que estamos fazendo algo.
Claro que os casos concretos devem ser apurados e punidos com vigor, mas, enquanto não soubermos exatamente o que estamos enfrentando e suas origens, a que remédios esse comportamento animalesco poderá ser sensível, é urgente que o legislador não faça nada.
