O destaque desta semana foi para o furto de armas dentro da própria delegacia de Polícia Civil encarregada da fiscalização desse tipo de instrumento. Claro que esse incidente traz um enorme desgaste para a instituição, mas não vamos aqui fazer especulações sobre quem poderia ser o responsável, até porque muita investigação precisará ser feita antes que se possa apontar o dedo para quem quer que seja.
Esse fato, no entanto, demonstra algo que vínhamos reafirmando seguidamente: é uma ilusão imaginar um controle decente sobre armas de fogo em mãos de particulares – fora que mesmo uma fiscalização para fazer de conta teria custos exorbitantes.
Ora, essa aí não é a primeira notícia sobre armas furtadas de instituições públicas: quartéis do Exército, fóruns e outras delegacias. Nem será a última. Ao menor descuido elas são desviadas, com ou sem participação interna ou negligência. Claro, há que reforçar todas as precauções para que isso não aconteça, já que deixar de manter esses depósitos públicos não é uma opção.
Contudo, esses fatos repetidos mostram como é difícil para os órgãos públicos manter uma vigilância sobre seus próprios arsenais, que dirá sobre milhões de armas registradas espalhadas pelo imenso território nacional. Fora as armas não registradas, nem todas em posse de criminosos, ao menos por enquanto.
Um controle de armas particulares “para inglês ver” exigiria, no mínimo, uma visita surpresa anual a cada proprietário, com necessidade de retornar em outra ocasião se ele não estiver no local. Também seria indispensável refazer inteiramente o processo de verificação de antecedentes criminais, de capacidade técnica de utilização, teste psicológico etc.
Além disso, ao menos por amostragem, deveria ser investigado a fundo o que cada proprietário anda fazendo e se isso está dentro da lei. Um custo financeiramente inviável para a maioria dos interessados e uma gigantesca capacidade de trabalho das forças policiais alocadas apenas em fiscalização administrativa, não em repressão aos crimes.
Veja-se que isso não garantiria nada. Se a polícia aparece na casa do proprietário de uma arma uma vez por ano, não saberá o que está acontecendo nos outros 364 dias do ano. Se levanta qual está sendo o uso realizado por 1 em cada 100 proprietários, não terá ideia do que andam aprontando 99%.
Além disso, claro, todo esse esforço alcançaria apenas aqueles que formalizam um registro, aqueles que a princípio não estariam fazendo nada de errado. Enquanto isso, estatísticas razoavelmente confiáveis apontam que existe outro tanto de armas fora do Sinarm que, diga-se de passagem, também é um sistema cheio de falhas.
Já dá um trabalho gigantesco controlar alguns milhares de armas da corporação e o comportamento e treinamento dos próprios profissionais de segurança pública. Mesmo assim, acontecem falhas e abusos. Isso quando um policial armado não entra em surto psiquiátrico, como aconteceu na BA algum tempo atrás.
E, a propósito, quem compra uma arma também tem uma trabalheira danada, assume muitos riscos e responsabilidades e termina por diminuir, em vez de aumentar a própria segurança, mas isso será tema para outra coluna.
