O editorial de A Gazeta em 16/11/2021 propõe um debate maduro sobre legalizar as drogas. Em 1996, concedi uma entrevista a este mesmo jornal, sustentando que deveríamos descriminalizar as drogas, não porque negasse os seus terríveis efeitos, mas porque não via nenhuma esperança de as vencermos pela via da repressão penal.
O assunto continua polêmico, mas é inevitável tratar dele, porque essa é a mais cara e mais problemática política de segurança pública; não há como resolver o problema geral da violência sem acertarmos o passo em relação ao tráfico. E podemos começar obtendo algum consenso: levante a mão o leitor que acha que estamos ganhando a guerra contra as drogas:
(...)
Parece que todos concordamos: 25 anos depois daquela entrevista, o Brasil endureceu tanto as penas como a atuação das polícias sobre os traficantes; nossa população carcerária foi literalmente multiplicada por dez e, com isso, os problemas e despesas com presídios; as facções criminosas nasceram e cresceram; contudo, os entorpecentes nunca foram tão largamente consumidos nem tão facilmente acessíveis.
É impossível, claro, esgotar o assunto em poucas linhas, mas podemos trazer alguma racionalidade para o debate, começando pelo ponto mais sistematicamente ignorado: a economia.
As drogas constituem produtos vegetais simples e de baixo custo de produção; as sintéticas também não são produzidas a partir de ouro e prata, mas de substâncias químicas baratas, por processos caseiros muito simples. Isso implica dois fatos. O primeiro é que os traficantes podem facilmente compensar as apreensões policiais produzindo um pouco mais do que a demanda. O segundo é que é impossível diminuir a lucratividade do tráfico: a polícia gasta fortunas em uma operação “bem-sucedida” e apreende, digamos, um caminhão lotado de maconha; acontece que, embora essa carga possa custar muito dinheiro quando vendida no varejo, 99% desse valor é lucro dos sucessivos traficantes; seu custo efetivo pode ser comparado ao de uma carga de cenouras ou de bananas.
Por outro lado, como os usuários estão acostumados e dispostos a pagar o que for necessário, o preço simplesmente sobe até que o tráfico seja economicamente compensador. As drogas são o único produto cujo preço não segue a lei da oferta e da procura, mas a lei do risco: o lucro obtido deve ser – e sempre será – suficiente para contrabalançar os riscos assumidos.
A estratégia das apreensões, portanto, está fadada ao fracasso. Além disso, há efeitos colaterais terríveis, entre os quais os homicídios e a incapacidade do Estado de combater os roubos, por exemplo, porque a polícia está ocupada demais e os presídios, superlotados. Algo tem que mudar, porque o time está perdendo. De 7 a 1. To be continued.
