Em 2021, criamos no Espírito Santo a primeira Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) do país a integrar, de forma coordenada, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Guardas Municipais da Região Metropolitana da Capital, incluindo Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. Essa iniciativa pioneira objetivou fortalecer a segurança pública por meio da colaboração entre diferentes esferas e forças policiais, de modo a combater, de forma efetiva e direcionada, o crime organizado violento no Espírito Santo.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência das guardas municipais para atuarem no policiamento urbano. Por maioria de votos, os ministros decidiram que as guardas municipais podem participar de ações de segurança pública, além de suas funções de vigilância patrimonial, desde que respeitadas as atribuições das polícias Civil e Militar.
Essa decisão reconhece a importância das guardas municipais no sistema de segurança pública, permitindo-lhes, por exemplo, realizar policiamento de vias e prisões em flagrante.
A decisão do STF atende aos anseios da sociedade que, cada vez mais, carece de segurança. Nos momentos de necessidade, o cidadão quer e precisa contar com o braço armado do Estado, independentemente de qual ente ou força policial esteja atuando. Ao reconhecer o papel ampliado das guardas municipais, reforça-se a capacidade de resposta às demandas locais por segurança, promovendo uma atuação mais próxima e eficaz junto à comunidade.
A experiência da Força-Tarefa no Espírito Santo exemplifica os benefícios dessa integração. Apenas a título de exemplo, vale citar a ação realizada em junho de 2022, quando a Força-Tarefa prendeu um ex-policial militar acusado de envolvimento no assassinato da jornalista Maria Nilce, ocorrido em 1989. Essa prisão, realizada na Serra, evidenciou a importância da atuação integrada das forças de segurança na resolução de crimes de grande repercussão e na promoção da justiça.
A integração das guardas municipais ao sistema de segurança pública não apenas amplia o alcance das ações preventivas e ostensivas, mas também fortalece a confiança da população nas instituições responsáveis pela sua proteção. Ao atuarem de forma coordenada, as diferentes forças policiais conseguem otimizar recursos, compartilhar informações e responder de maneira mais ágil e eficiente às ocorrências, garantindo maior segurança para todos.
É forçoso, portanto, reconhecer os benefícios da recente decisão do STF, bem como as iniciativas de integração, como a estruturação das FICCOs que, em última análise, representam avanços significativos na construção de um modelo de segurança pública mais colaborativo e centrado nas necessidades do cidadão.
É fundamental que continuemos a investir na cooperação entre as diversas esferas e forças policiais, assegurando que cada uma possa contribuir com suas competências específicas para a promoção de um ambiente mais seguro e justo para toda a sociedade.
