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Pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV

Violência contra a mulher: para além das estatísticas e das leis

Foram muitos e graves os retrocessos, e eles precisam nos incomodar de tal forma que nos movimentemos na luta contra o avanço do machismo

Publicado em 09/03/2020 às 06h00
Atualizado em 09/03/2020 às 06h00
Violência Contra a Mulher . Crédito: Pixabay
Violência Contra a Mulher . Crédito: Pixabay

Durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, vimos, ouvimos e lemos, nos diversos veículos de comunicação, bem como em palestras e eventos pertinentes , a apresentação de estatísticas relacionadas à situação de violência contra a mulher no Brasil.

Os dados são assustadores e indicam a existência de uma ascensão do feminicídio, dos estupros e das diversas formas de violência que ainda povoam o universo feminino.

Necessário, entretanto, destacar que nem sempre os números revelam a real situação de um fenômeno. No caso específico da violência contra a mulher, essa triste realidade se manifesta.

Os números que conhecemos são apenas a ponta de um iceberg cuja real estrutura de sustentação se encontra submersa e oculta pelas águas turbulentas de uma sociedade machista e misógina, que falseia a verdadeira discriminação e violência sob o manto do ideário social de que a mulher é a rainha do lar, valorizada por seus atributos femininos de cuidado, de doçura e de capacidade de fazer muitas coisas ao mesmo tempo, sempre dedicada, com amor e doação à família, aos filhos e às pessoas em geral.

Merecedora real das flores distribuídas apenas nesses dias de comemoração, bem como no Dia das Mães ( segundo dia de maior faturamento do comércio), só as mulheres sabem a dor que sofrem no dia a dia, no interior de suas casas, no trabalho e nas ruas.

DIMENSÃO DA REALIDADE

Os números da violência contra a mulher são assustadores, mas não conseguem nos dar a dimensão exata da realidade do que acontece no mundo. Milhares de mulheres são cotidianamente estupradas, violentadas de todas as formas, importunadas e assediadas moral e sexualmente, sem que isso esteja representado estatisticamente.

Em 2019, o feminicídio cresceu cerca de 7% no país, com mulheres sendo assassinadas apenas por serem mulheres. Elas estão morrendo mais e sofrendo mais estupros. A cada 4 minutos, uma mulher sofre violência no Brasil cometida por homens, normalmente maridos e companheiros, no interior de suas casas. As estatísticas do Ministério da Saúde indicam que mais de 145 mil casos de violência física, psicológica e sexual contra mulheres ocorreram só no ano passado.

A tendência é de crescimento, na medida em que o representante maior da nação, o presidente, autoriza o tratamento violento contra as mulheres, validando publicamente o desrespeito, a desconsideração, a desvalorização e a coisificação delas como objeto sexual.

O crescimento de uma religiosidade moralista e hipócrita, que interpreta a Bíblia de forma a justificar a subalternidade da mulher, traz como consequência a legitimação da violência e sua utilização como mecanismo de controle das expectativas que elas têm de serem detentoras de qualquer tipo de direito com o qual possam sonhar.

O silêncio e o recolhimento carregados de dor, de vergonha e de sentimento injustificado de culpa não chegam aos institutos de pesquisa, à imprensa e a todos nós que, confortavelmente, ficamos a achar que as mulheres têm obtido avanços e conquistas passíveis de comemorações.

A subnotificação dos casos de violência contra a mulher pode estar muito acima do que imaginamos em nossa ingênua tentativa de viver com as nossas consciências tranquilas e descompromissadas da responsabilidade que temos, todos, por essas graves violações do direito à Vida e à Dignidade.

AVANÇOS NÃO SÃO IGUALITÁRIOS

É claro que o número de mulheres nas universidades cresceu. É possível comprovar que muitas mulheres ocupam hoje postos de comando nas grandes empresas, estando, inclusive, no comando de alguns países. Inegável que tivemos avanços.

O que não podemos ignorar é que esses avanços e conquistas não se deram de forma igualitária. A grande maioria das mulheres em nosso país, e de forma mais gravosa as pobres e negras, continuam a sofrer as mesmas violações que sofriam, por exemplo, em condição de escravidão. Objeto dos desejos masculinos, continuam a ter seus corpos violados com requintes de crueldade.

Em nome família e da preservação e da sobrevivência dos filhos, por falta absoluta de suporte do Estado e da sociedade, continuam a viver prisioneiras em suas casas, sofrendo violências físicas, psicológicas e simbólicas, que não são compartilhadas, seja por medo, seja por vergonha, seja por subordinação aos ditames de comunidades religiosas que lhes incutem a ideia, equivocada e perversa, de que devem suportar tudo, em submissão à vontade de Deus.

Foram muitos os avanços, mas eles ainda são ínfimos diante da meta de igualdade de gênero, necessária e desejada.

Foram muitos e graves os retrocessos e eles precisam nos incomodar de tal forma que nos movimentemos em luta contra o avanço do machismo e da misoginia que ferem não apenas a dignidade da mulher,  mas também causam vergonha e indignidade a todos que se omitem da luta.

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