Lançado no último dia 30 de maio pelo Ministério da Saúde, o programa “Agora tem Especialistas” chegou causando um debate acalorado e provocando um aparente dissenso entre aqueles que defendem o programa e aqueles que o enquadram dentro do rol das medidas de ampliação da privatização da saúde, o que estaria em contraposição aos princípios norteadores do SUS.
O certo é que o programa é complexo e não pode ser avaliado de forma ingênua, superficial ou meramente pontual como quesito de enquadramento nesse ou naquele qualificador.
É de conhecimento público que a saúde sempre foi o grande foco das preocupações do atual presidente. A questão das intermináveis filas para cirurgias, consultas e exames especializados esteve desde o início do governo na pauta do presidente, tanto que a ministra Nísia Trindade, já no começo de seu mandato, tomou medidas importantes nesse sentido, tendo, inclusive, criado o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
As negociações e pactuações foram estabelecidas com os governos estaduais (Conass) e municipais ( Conasems), no sentido de alcançar resultados rápidos com vistas a minimização do sofrimento que atinge milhares de brasileiros que se encontram desprotegidos desse tipo de assistência, colocando, inclusive, suas vidas em risco.
Foram muitas as medidas e o significativo o volume de recursos liberados. Diretrizes foram estabelecidas e novos programas implementados com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.
Com o programa “Agora tem especialistas”, lançado no último dia 30 pelo ministro Padilha, a questão toma uma dimensão política ainda mais complexa com as críticas de que o governo Lula estaria abrindo mão de sua histórica defesa do SUS, submetendo-se à lógica do privado. A questão precisa ser vista, entretanto, sob outra ótica.
Algumas questões merecem destaque nessa análise e não podem ser excluídas do processo argumentativo daqueles que se posicionam contra ou a favor do Programa:
- A urgência na tomada de decisões e o drama e sofrimento que se abatem sobre milhares de pessoas que dependem exclusivamente do SUS, e que poderão ver seus quadros agravados ou impossibilitados de tratamento em razão da “perda de uma chance”, instituto jurídico a ser considerado, impõem ao gestor público medidas que nem sempre tomaria em outras condições menos gravosas.
- As estratégias políticas utilizadas pelo congresso nacional e pelas forças de oposição que buscam imobilizar o governo, independentemente das trágicas consequências dessa tentativa criminosa e perversa de impedir que o governo torne efetiva suas promessas de campanha, têm restringido toda a qualquer possibilidade de que o governo implemente medidas eficazes que garantam que o Direito a Saúde e todos os demais direitos de cidadania sejam concretizados.
- Sem qualquer espaço político em razão da Frente Ampla com que garantiu sua eleição e luta cotidiana para conseguir pequenas conquistas junto ao congresso nacional, o governo se viu premido para agir dentro de um projeto de redução de danos, a partir da ideia do que é historicamente possível e não do pensado e proposto em nossos ideais constitucionais e das Leis Orgânicas da Saúde, baseados na transformação da utopia da Reforma Sanitária em uma experiência concreta de sua efetivação.
- A rede privada deve ao SUS um volume incalculável de recursos que dificilmente chegaria aos cofres públicos em razão das inúmeras medidas protelatórias judiciais ou administrativas. O programa não transfere recursos para os cofres da iniciativa privada em saúde. Ele troca dívidas por serviços.
- Parcela significativa dos serviços de saúde prestados pelo SUS, especialmente os de media e alta complexidade, já são fornecidos por meio de contratos com o privado.
- O SUS possui um serviço de regulação potente e estruturado, o qual precisa, cada vez mais, se especializar, construindo diretrizes logísticas, de gestão e aprimoramento ético-jurídico. O certo é que o programa “Agora tem especialistas” precisará necessariamente se submeter a essa regulação.
- O tempo cronológico para a ampliação de serviços públicos é incompatível com urgência imposta por aqueles que sofrem e morrem sem assistência.
- A rede privada possui ociosidade que pode e deve ser utilizada nesse momento, sem que isso gere transferência de recursos públicos para o privado.
- O projeto tem caráter temporário, emergencial e deverá encerrar-se em 2030.
Não é uma questão de defesa ou não do projeto. É uma questão humanitária que coloca o gestor em uma condição de responsabilidade pública que lhe exige tomar decisões que em condições normais de “temperatura e pressão” não tomaria.
São muitas as questões a serem analisadas, o que não possível neste curto espaço de um artigo de opinião. O que precisamos neste momento é manter a atenção voltada para as questões indispensáveis à manutenção dos princípios do SUS, em especial aqueles que se relacionam ao controle social.
Como defensora intransigente do SUS público, gratuito e universal, entendo que o programa é o que é possível, historicamente falando, com vistas à redução de danos e riscos à vida e à saúde da população brasileira.
Só um controle social firme, independente e comprometido com os princípios e diretrizes do SUS poderá garantir que os objetivos do projeto sejam alcançados.
