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Ditadura

Golpe de 64: esquecer jamais, resistir sempre, anistiar nunca mais

Anistiar é justificar e validar a ruptura de todos os limites éticos e jurídicos. É da natureza da anistia o caráter autorizativo da repetição. Quem foi anistiado está, simbolicamente, autorizado a repetir os mesmo crimes

Publicado em 02 de Abril de 2024 às 01:40

Públicado em 

02 abr 2024 às 01:40
Elda Bussinguer

Colunista

Elda Bussinguer

Não nos é dado o direito de esquecer os horrores do Golpe de 1964, encetado contra a democracia e contra a dignidade nacional, quando os militares tomaram o poder e transformaram a nação brasileira em uma ditadura feita nos porões, sangrenta e perversa.
Os odiosos e abomináveis crimes cometidos pelos militares durante os 21 anos da ditadura militar brasileira precisam ser trazidos à memória de forma sistemática, carregada de simbolismos que nos remetam à dimensão exata da dor e sofrimento que causaram.
As atrocidades, precisam ser fervorosa e continuamente relembradas, colocadas sobre a mesa com fotos, vídeos e depoimentos vivos daqueles que sofreram em si mesmos, ou em seus familiares, as torturas e perseguições, independentemente de serem opositores reais, imaginários ou escolhas carregadas de intencionalidades convenientes.
Quando em nome da paz negociaram a anistia dos militares que cometeram todos os tipos mais hediondos de tortura, estupros e morte, os negociadores se esquecerem de que a memória tem uma função e que ela deve constituir-se como advertência, reserva política e social, especialmente na construção de nossa trajetória civilizatória.
Os rumos da história democrática se constituem a partir das lembranças dos períodos nos quais a ausência dela representou dor, sofrimento e violações de liberdade, de dignidade e de interrupção de sonhos e de projetos de vida.
A anistia alarga os limites da liberdade violadora, dos desejos de poder ilimitado, da perversidade, da animalização do outro, do fascismo, da objetificação dos diferentes.
Anistiar é justificar e validar a ruptura de todos os limites éticos e jurídicos. É da natureza da anistia o caráter autorizativo da repetição. Quem foi anistiado está, simbolicamente, autorizado a repetir os mesmo crimes, cometer as mesmas perversidades, manter-se sempre com o chicote estendido para os vassalos amedrontados, pelo poder simbólico da força, no caso militar.
As experiências vividas são ou deveriam ser pedagógicas. Elas deveriam nos constituir individualmente e como nação. Repetir continuamente os feitos grandiosos e nobres ou os impudicos feitos contra a nação e seus cidadãos representa a constituição da subjetividade nacional.
A nossa história é a nossa verdade. Qual história vem sendo contada? Que história foi autorizada a ser contada? A história dos vergonhosos feitos da ditadura, dos assassinatos cruéis, dos estupros das mulheres, do pau de arara, dos choques elétricos, das mutilações, dos afogamentos, dos exílios, da apropriação indébita dos bens coletivos, da destruição ambiental e dos povos originários, do apoio das igrejas cristãs à violência e à violação de corpos e de dignidades, da opressão validada jurídica e socialmente ou a história mentirosa, hipócrita e nojenta contada e embelezada pelos cortejos militares?
Anistiar os militares dos crimes cometidos nos 21 anos de ditadura, permitindo que comemorassem o golpe como se revolução fosse, nos levou à tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram prédios dos Três Poderes
Atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram prédios dos Três Poderes Crédito: Joedson Alves/Agência Brasil
As imagens de 8 de janeiro evidenciam que a anistia nos legou uma trágica e lamentável herança. Uma herança de medo e de risco de que tudo aconteça novamente. A democracia esteve por um fio.
Refletindo com mais vagar, quero crer que elas estão pautadas em informações às quais ainda não nos estão disponíveis. Seria, talvez, um convite de Lula, não à tolerância, mas à paciência. Talvez esteja nos convidando para adiar o gozo da vitória sobre a mentira, sobre a maldade, sobre os delitos antidemocráticos os quais vivenciamos recentemente.
Em breve, talvez, sejamos convocados à festa da democracia, onde as instituições democráticas tenham seu lugar de destaque, e os poderes da República possam retornar ao palco, para celebrar a vitória da verdade sobre a mentira.
É necessário “contar a história a contrapelo”, colocando cada instituição no seu lugar, com as responsabilidades que lhe são constitucionalmente destinadas, limitadas pela vontade soberana do povo e não acossada e amedrontada pelo poderio de quem quer que seja, civil ou militar.
Esquecer jamais, resistir sempre, anistiar nunca mais. Trazer à memória nossa história, real, verdadeira, sofrida, vergonhosa, mas nossa, para que não repitamos mais os mesmos erros que nos levaram a 21 anos de ditadura.
“Ódio e nojo” da ditadura, como afirmou Ulysses Guimarães. Verdade, memória e dignidade como modo de constituir uma nação.

Elda Bussinguer

Pos-doutora em Saude Coletiva (UFRJ), doutora em Bioetica (UnB), mestre em Direito (FDV) e professora universitaria

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