Ainda hoje, passados 93 anos do Código Eleitoral que previu o voto feminino no Brasil, como fruto da luta histórica de feministas aguerridas que se posicionaram contra todo um sistema patriarcal que as via como pessoas de segunda classe, incapazes de tomar decisões relevantes de forma autônoma, mulheres brasileiras continuam a rechaçar e a discriminar os movimentos feministas que lutam por reconhecimento e garantia de direitos para as mulheres. Votam e são votadas sem perceberem a importância dos movimentos sociais em prol de direitos que permitiram que elas chegassem ao lugar que hoje ocupam.
O voto feminino, assim como todos os demais direitos que as mulheres conquistaram ao longo da história, não foi benesse, dádiva concedida por homens que acreditavam serem elas merecedoras em razão da igualdade e da dignidade.
A conquista do voto feminino foi fruto de lutas históricas por reconhecimento e por direitos, travadas por mulheres corajosas e destemidas que não se intimidaram com os fortes movimentos de discriminação que sobre elas se abatiam.
Registre-se que muitos desses movimentos foram, muitas vezes, capitaneados até mesmo por mulheres que não conseguiam perceber as estratégias que o patriarcado utilizava e ainda utiliza, para mantê-las submissas, subordinadas aos ditames perversos de uma sociedade machista e misógina, culturalmente sustentada na tradição judaico-cristã que, a partir de uma hermenêutica distorcida e manipulada, mantém as mulheres em condições de subalternidade e submissão incompatíveis com os patamares civilizatórios alcançados pela humanidade.
Ao trazer à memória essa conquista, tão tardia quanto relevante, é preciso que também nos lembremos dos argumentos utilizados por Bertha Lutz, importante feminista que capitaneou esse vitorioso movimento que desembocou no Decreto 21.076/1932, que garantiu o direito ao voto às mulheres. Afirmava ela que “recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população.”
Não foi fácil a luta travada pelas feministas de então para que tivéssemos, hoje, o direito de votar e sermos votadas. A dureza do discurso patriarcal precisa ser relembrada para que não nos amedrontemos com o discurso dos atuais parlamentares todas as vezes que as mulheres falam ou tentam se posicionar.
Diziam os senhores parlamentares de então “creio que o espírito esclarecido do Congresso não deixará vingar essa tentativa anárquica”. Afirmava outro: “É assunto que não cogito. O que afirmo é que minha mulher não irá votar”.
Necessário que se diga que o parlamentar que se manifestou no sentido de que não daria permissão para que sua esposa votasse estava respaldado por lei. O Direito que ora comemoramos não foi garantido de forma plena. Esteve a mulher, até 1965, subordinada à autorização do marido para que pudesse exercer o direito de votar.
Em uma análise conjunta com o Código Civil de 1916, em seu artigo 233, no qual o homem era considerado o chefe da sociedade conjugal, as mulheres permaneceram com seu direito condicionado à vontade do marido. Nesse sentido, temos apenas 60 anos de direito pleno ao voto e ao exercício de nossa cidadania.
“É incontestável que, no momento em que nós formos abrir à mulher o campo da política, ela terá necessariamente de ceder diante da superioridade do nosso sexo nesse terreno”, afirmavam com arrogância dos parlamentares de então. É evidente que esse pensamento permanece no parlamento e na sociedade.
Mulheres continuam a sofrer com o silenciamento e a exclusão dos espaços decisórios na política, nas igrejas, no trabalho ou em qualquer outra área da esfera pública.
A luta das mulheres por igualdade de direitos e de oportunidades está só começando e é dever de todas nós, em memória daquelas que lutaram para que chegássemos até aqui, dar continuidade ao projeto libertador de dignidade para todos e todas, independentemente de qualquer tipo de discriminação e exclusão.
A luta das mulheres por igualdade de direitos é a luta dos movimentos feministas, independentemente das correntes feministas às quais essas mulheres pertencem.
Negar o feminismo como movimento social, produzindo narrativas que o desqualificam, assim como as mulheres que o assumem, é apenas mais uma forma de exercício estratégico do patriarcado com vistas à manutenção de privilégios que precisam ser descontinuados.
