Nos últimos dias ocorreram as posses dos impressionantes 37 ministros de Estado nomeados pelo Presidente da República. A cada cerimônia, algum discurso sobre intenções e projetos a serem desenvolvidos por cada pasta. Com tamanha especialização das grandes áreas de atuação do Poder Executivo, não raro verificamos contradições entre ministérios e, como esperado, diversos planos retrógrados ou tentativas de barrar medidas modernizantes recentes.
Dentro desse caldo e considerando o que escrevemos sobre o grupo do trabalho da transição governamental, ficamos positivamente surpresos com as declarações do ministro Luiz Marinho sobre os rumos que a pasta pretende tomar, quando o assunto é emprego e renda. Ao menos em três tópicos.
Para começar, o chefe da pasta do Trabalho refutou de cara qualquer tentativa de retorno da contribuição sindical obrigatória. Isso parece mais discurso do empresariado que de um grupo formado por líderes sindicais. Ao que parece, o ministro se apresenta cônscio de que sindicatos devem buscar se sustentar por meio de sindicalização de trabalhadores, ou seja, maior participação democrática dos interessados. O malfadado imposto sindical, nas palavras de Evaristo de Moraes Filho, deixava os sindicatos com bolsos cheios e assembleias vazias.
Como segundo tópico, consequente do primeiro, o ministro enfatizou a negociação coletiva como provedora de direitos do trabalhador. Já batemos nessa tecla há muito tempo. Numa sociedade massificada, com inovações abruptas e disruptivas a cada instante, o processo legislativo não dá conta de prever todas as situações que possam precisar de uma barreira legal, por melhor e mais ágil que seja do Congresso.
A cada dia surge uma nova forma de prestação de serviços, um novo tipo de contratação e remuneração, estrutura de subordinação etc. Veja-se entregadores intermediados por aplicativos, algumas microfranquias e todas as diversas prestações de serviços formalizadas por MEIs. São todos trabalhadores em condições precárias, sem planejamento securitário e previdenciário, e que não se amoldam ao guarda-chuva da CLT. Não dá para aguardar uma lei para cada modalidade contratual que surge. O futuro do direito do trabalho está reservado à negociação coletiva e, pelo discurso ministerial, seu fortalecimento passa a ser o norte.
Por fim, Luiz Marinho pretende retomar a política de valorização do salário-mínimo. Essa talvez seja a lei trabalhista mais eficaz que existe. Se o valor do mínimo pudesse atender a todas as necessidades previstas no artigo 7º da Constituição Federal (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) e se tal valor fosse economicamente viável, o país não precisaria de nenhuma outra lei trabalhista.
Entre a cruz e a caldeirinha, é fácil concluir que sem aumento real do salário-mínimo, nenhuma condição social será aprimorada. Doutro lado, um aumento absurdo, além das possibilidades econômicas, tende a trazer informalidade e desemprego. Entretanto, uma política de valorização do salário-mínimo séria, equilibrada e de longo prazo tende a trazer um melhor bem-estar aos trabalhadores, não só em termos de renda, como também na redução do desemprego.
A conclusão foi dada por estudiosos sérios, como o economista Arindrajut Dube em seu excelente estudo denominado “Impacts of minimum wages”, de 2019, e os vencedores do Nobel de Economia de 2021, Card e Krueger (Myth and measurement: the new economics of the minimum wage, 2016). Segundo os autores, “ao contrário das predições de um manual padrão sobre salário-mínimo, nossos resultados indicaram que o aumento de salários foi acompanhado de um aumento no emprego”.
Como era de se esperar, nem todas as ideias apresentadas pelo ministro foram assertivas. Numa guinada contra a liberdade do trabalhador sobre sua própria renda, Marinho foi enfático no sentido de acabar, por exemplo, com o saque do FGTS no mês do aniversário do trabalhador. A parcela, ao contrário de ser um benefício, nada mais é que um empréstimo compulsório que o empregado faz ao Estado, sob pretexto de poupança forçada (ainda assim autoritária), para sacar apenas quando for dispensado.
De toda sorte, no geral o discurso foi promissor, no sentido de se buscar soluções a novos problemas e deixar de lado aquele discurso eleitoral afásico de revogar toda a reforma trabalhista iniciada em 2017. O mundo passa por um período de transição, com o trabalho humano passando por uma profunda crise, e não dá para se segurar numa legislação feita para a revolução industrial tardia de quase cem anos atrás.
