Nesta quarta-feira (1º), o mundo comemora o Dia do Trabalhador. Essa data remonta a 1886, quando a Federação de Ofícios e sindicatos organizados estadunidenses resolveram iniciar um forte movimento grevista pugnando pela limitação da jornada de trabalho a oito horas.
Do lema pacifista “eigth-hour day with no cut in pay” ("oito horas por dia sem corte no pagamento") eclodiu-se a desastrosa “Revolta de Haymarket”, com uma bomba explodindo e matando vários policiais e, no revide das autoridades, outros tantos foram mortos, feridos ou presos.
No Brasil, com um delay de décadas, mas como forma de conter previamente os ânimos sindicais, antes mesmo de algum movimento violento como aquele de Chicago, num contexto de recém-inaugurada revolução industrial tardia, Getúlio Vargas assina o Decreto-lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943, também conhecida como Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
O evento foi de causar inveja a Mao Tsé-Tung, Fidel, Gaddafi ou qualquer ditador populista de plantão, com a massa lotando o Estádio de São Januário, ouvindo longos discursos e, claro, desfiles com gente carregando enormes cartazes com o rosto do “pai dos pobres” estampado.
A octogenária lei ainda gera intensos debates entre os juslaboralistas (os especialistas em direito do trabalho). Numa sociedade infelizmente polarizada ideologicamente e com opiniões deveras rasas sobre qualquer coisa, mas repetidas por muitos “pensadores” de redes sociais, é comum identificar apenas dois lados sobre essa legislação: existem aqueles que a idolatram, enquanto também existem aqueles que querem seu fim, abrindo terreno para uma total desregulamentação das relações de trabalho.
De fato, esses dois estereótipos estão por aí. Aqueles que defendem a CLT, entre os especialistas, ainda são a maioria. Aprenderam a cartilha padrão, esculpida em sua origem, apimentada pelo movimento sindical e disseminada nos cursos de Direito pelo Brasil.
Partindo da premissa que existe um conflito eterno entre dois meios de produção, o capital e o trabalho, sendo aquele perverso e esse indefeso, a Consolidação não se limita a tentar criar um equilíbrio contratual através de normas de ordem pública e cláusulas obrigatórias nos contratos privados, mas atua como um verdadeiro contra-ataque ao capital explorador da classe operária.
Com um conhecimento às vezes deveras limitado ao direito e ignorando o fluxo circular da renda, que faz girar toda a economia global, esse jurista inocentemente acaba acreditando que a lei prevalece sobre o mercado, que o autoritarismo deve se impor de forma quase ilimitada sobre a vontade de alguns cidadãos (os empregadores), por mais antidemocrático e contra a liberdade que isso possa parecer.
Na outra ponta, nas últimas décadas tem crescido o número de extremos liberais “especializados” em direito do trabalho, como reflexo dessa polarização ignóbil. Esse pensador defende um conceito liberal arcaico, onde o Estado não deve intervir em praticamente nada.
Como um severo “crítico” da modernidade, mas igualmente preso às armadilhas da pós-verdade, não raro discorda de quem diga que as autoridades públicas (polícia, poder judiciário...) apenas protegem os ricos dos pobres, aqueles que têm, daqueles que nada têm, sem saber, é claro, que isso foi dito por Adam Smith (A Riqueza das Nações, 1776).
O liberal clássico defende o fim da CLT ou qualquer regulação do trabalho. Acredita que, ante o princípio da liberdade negocial, as partes, empregado e empregador, individualmente devem estabelecer por contrato suas obrigações, e que essa seria a versão mais justa de equilíbrio.
Ignora a existência de contratos de adesão, de excesso de oferta de mão de obra desqualificada que faz muita gente se submeter a condições degradantes para ter o que comer, e que tem gente que, se pudesse, escravizaria para economizar com o fator “trabalho”.
Bem, esses são os estereótipos, são os extremos, que têm crescido exponencialmente e, como consequência, suas narrativas têm ganhado corpo. São, como eles se autointitulam, esquerda e direita. Extremas.
O que esses discursos ignoram é que existe um terceiro tipo de pensador, mais pragmático, mais multidisciplinar, menos idealista e, claro, mais equilibrado, longe de extremos, mas também longe de se considerar centrão, que é aquele que se desloca para o lado que está ganhando no momento.
Enfim, esse tipo não se apega aos pensamentos radicais de Marx ou Rand. Pode ler um ou outro com igual interesse e critica ambos, sem qualquer sentimentalismo. E esse pensador sabe que a CLT é falha e não se adequa 100% ao mundo atual, ao mercado atual, mas também sabe que a desregulamentação, a flexibilização drástica, de nada adianta.
Esse esquisito pensador sabe que é necessário um novo norte regulatório para o mercado de trabalho, que as rápidas mudanças sociais e tecnológicas têm escapado do controle do direito, que a mão de obra humana pode se tornar obsoleta, que há uma necessidade de priorizar o ser humano nessa evolução.
Mas, como não é extremado, não se apega a ideologias, não faz vídeo no TikTok, tampouco fala de forma empolgada e efusiva, nem sempre é ouvido (nem sequer é chamado para muitos eventos acadêmicos).
E, pior, é tido ora por esquerdista, ora por direitão. Que nesse 1º de maio de 2024 possamos refletir sobre o futuro que queremos para o trabalho, ouvindo menos aqueles que puxam o cabo de guerra e mais aqueles que querem empurrar o barco para frente.
