A carteira de identidade, também conhecida como RG, é um dos principais documentos de identificação do cidadão brasileiro, senão o mais importante, já que a certidão de nascimento, por exemplo, a despeito de ser um dos primeiros documentos que a pessoa pode obter, não tem registro fotográfico. Assim, para quase tudo que depende de um documento de identificação oficial com foto, é preciso ter o RG em mãos.
Entretanto, no que pese a inequívoca importância da carteira de identidade, os capixabas têm enfrentado sérias dificuldades para ter acesso a essa documentação tão elementar. No Espírito Santo, a confecção da carteira de identidade compete ao Departamento de Identificação da Polícia Civil.
E nem há que se dizer que esse seja um problema recente, causado pela pandemia ou por demanda represada, já que nunca foi fácil obter RG em terras capixabas. Eu mesmo (e boa parte daqueles que nasceram no interior do Estado) tive que expedir minha carteira de identidade em Minas Gerais, já que, além da dificuldade de agendamento no Espírito Santo, não raramente o prazo para que o documento fosse entregue era algo indefinido e incerto, e isso há duas décadas, quando a emissão da primeira via era cobrada e aqui no Espírito Santo cobrava-se o dobro do Estado vizinho (que, além disso, entregava de um dia para o outro).
Mas parece que, de lá pra cá, pouca coisa mudou. Aliás, mudou sim. Em 2012, finalmente, foi publicada a lei nº 12.687, que estabeleceu a gratuidade para a obtenção da primeira via do RG. O que não mudou é a dificuldade para agendar e para retirar o documento no Espírito Santo, fazendo com que o êxodo de capixabas a Minas Gerais em busca de um RG não tivesse fim.
Não é razoável que em pleno ano de 2022, em meio ao advento de diversas ferramentas que aperfeiçoaram os serviços em geral, seja tão arcaico o processo de obtenção de um RG no Espírito Santo. Trata-se de um documento fundamental para todos os cidadãos, prestes a ser unificado em todo o país.
Da identidade depende a matrícula na faculdade, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a disputa por uma vaga de emprego, a identificação de conduzidos por policiais, e por aí vai. Por isso, não faz sentido todos esses obstáculos para conseguir o documento, é uma verdadeira vergonha!
Desde 1º de março está em vigor o decreto que cria o documento de identidade nacional, com um número único para todo o país (o CPF) e com visual unificado nacionalmente, com o escopo de simplificar o dia a dia do cidadão e aumentar a segurança. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Porém, se o Espírito Santo não tem conseguido fazer as identidades nem no modelo antigo, será que conseguirá se adequar a contento à mudança?
A identificação é um direito do cidadão e um dever do Estado. O Espírito Santo precisa corrigir esse problema histórico e garantir que as pessoas tenham dignidade no acesso a esse documento vital.
