Na última semana, foi noticiada a morte do cão Joca por uma falha em transporte aéreo, com protestos em aeroportos. Há cerca de dois anos, a mesma empresa aérea, a Gol, esteve envolvida em outro caso de repercussão nacional, o desaparecimento da cachorrinha Pandora.
Não se trata de casos isolados de uma única empresa aérea. Em 2021, o cachorro Weiser também perdeu a vida durante viagem, desta vez, a bordo de uma aeronave da Latam.
A morte e o desaparecimento de animais durante voos chamam a atenção porque os pets, animais de suporte emocional e de serviço estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia, havendo quem os considere parte da família. Porém, o carinho de tutores de animais esbarra na falta de maior regulamentação nacional sobre a temática.
No caso dos animais de suporte emocional (aqueles que têm como característica auxiliar na saúde mental de seus tutores), as companhias aéreas brasileiras geralmente apenas oferecem o serviço em voos internacionais com origem ou destino em países com legislação específica sobre a matéria, como o México e a Colômbia. Isso porque, na prática, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixa a cargo das empresas aéreas decidir o que e como fazer, exceto quanto aos cães-guia.
A ausência de maior regulamentação legal ou por parte da agência que fiscaliza a aviação no país tem se tornado espaço propício para incidentes lamentáveis como a morte do cão Joca. Como faltam regras específicas sobre o tema, acaba também faltando fiscalização. Além disso, essa é uma brecha importante para que as companhias aéreas abusem de sua liberdade em detrimento aos direitos do consumidor, parte hipossuficiente nessa relação de consumo.
Por mais que danos possam ser judicializados, levando os problemas ao crivo do Judiciário, é comum que a indenização não baste, haja vista que, a despeito de eventuais prejuízos patrimoniais, há o significativo abalo psicológico, cuja compensação pela via financeira é limitada. Destarte, a máxima “prevenir é melhor do que remediar” também se aplica nessas situações.
No Brasil já existem projetos de lei objetivando disciplinar a temática, malgrado nunca tenham avançado e chegado à apreciação final. Após a morte de Joca, ao menos cinco parlamentares apresentaram novos projetos. Resta aguardar e acompanhar para que as discussões progridam.
Não faz sentido limitar a presença de animais em voos, desde que, obviamente, respeitados critérios como a inofensibilidade do pet e as condições sanitárias. Os animais de estimação e de suporte emocional não podem continuar sendo tratados como cargas, são seres vivos com uma relação de afeto ímpar com o ser humano. Mesmo porque, muitas vezes, nem a bagagem despachada chega intacta dos porões dos aviões.
