Nesta segunda-feira, dia 20 de junho, foi celebrado o Dia Mundial do Refugiado. Aqui no Espírito Santo, a celebração aconteceu no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo, onde foi possível visitar e assistir diversas instalações e shows artísticos. A universidade, por ser lugar plural e acessível, virou palco para protestos e músicas venezuelanas!
Hoje em dia, no nosso Estado, a maioria das pessoas em situação de migração forçada encontram-se em duas situações jurídicas: na condição de refugiadas ou na condição de detentoras de vistos humanitários em razão das Portarias 13 e 9 do Ministério da Justiça, a primeira para cidadãos haitianos e a segunda para cidadãos venezuelanos.
Há ainda grupos e pessoas de outros países residindo em nosso Estado, também em situação de alta vulnerabilidade, ou seja, com pedido de refúgio ou de visto humanitário, sendo elas do Iraque, Líbia, República Democrática do Congo e Guiné-Bissau.
Todas as pessoas que aqui residem encontram apoio na Universidade Federal do Espírito Santo, por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR). A cátedra é fruto de um termo de cooperação assinado pela Ufes com o ACNUR que existe desde 2015.
Desde então vários projetos e iniciativas vêm sendo feitos a fim de possibilitar uma vida melhor e com dignidade para os cidadãos de outros países que chegam aqui buscando refúgio ou um acolhimento em razão de situações desoladoras em seus países de origem.
Ninguém é obrigado a ficar em um país, que apesar de ser o seu lugar de nascimento, não lhe oferece proteção e segurança. Pelo contrário, em muitos países do mundo pessoas são perseguidas pelo próprio Estado em razão de sua identidade de gênero ou de seu posicionamento político. Todas essas pessoas, de acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, têm o direito de emigrar, sair de seu país a qualquer tempo em busca de uma vida melhor.
O Brasil, tradicionalmente, é um país receptivo. Não é de hoje o histórico de migração para o Espírito Santo também. Porém, a migração atual tem um quê de diferente, pois agora o Estado passa a receber pessoas vindas de localidades onde são perseguidas ou onde enfrentam crises ambientais, alimentares e sanitárias. O papel do Estado passa a ser então o de acolher e prover com tudo o que for necessário uma vida digna àqueles que nos buscam para refúgio ou acolhimento.
Todavia, são reiteradas as vezes que escutamos na Cátedra Sérgio Vieira de Mello, durante os atendimentos na Ufes, que os migrantes no Estado vêm encontrando uma série de dificuldades para viver aqui. Em especial, há uma enorme dificuldade em se comunicar e serem atendidos, pois nos serviços públicos de saúde e na Delegacia de Estrangeiros da Polícia Federal que funciona no Shopping Praia da Costa eles não conseguem se fazer entender. Muitas vezes têm seus direitos básicos negados em razão da falta de formação dos servidores.
A primeira medida que o governo do Estado e a Polícia Federal do Espírito Santo poderiam ter já tomado quando perceberam o influxo de estrangeiros em busca de uma condição digna de vida teria sido a de formação suplementar de seus servidores para se comunicarem na língua espanhola e francesa (ou crioulo haitiano) – já que a maioria dos que aqui vivem vêm da Venezuela e do Haiti. Além disso, faz-se necessário para ambas as instituições a formação complementar na legislação migratória e de refúgio brasileira e internacional.
Infelizmente, não para aí o descaso das autoridades do nosso Estado para com os refugiados e migrantes humanitários, falta-lhes acesso à educação, à alimentação e à moradia, o que deveria fazer parte de um programa de governo para o acolhimento digno de estrangeiros no Espírito Santo. Que esse 20 de junho represente, então, um momento para chamada de atenção para as condições indignas que são impostas aos migrantes forçados em nosso Estado.
