A pandemia do coronavírus escancarou um problema que acompanha o Brasil não é de hoje: a má gestão dos recursos públicos e a dificuldade das administrações nas diferentes esferas de manterem um orçamento equilibrado. Com essa crise, a expectativa que havia de, neste ano, União e entes federativos reorganizarem suas finanças se frustrou.
Pior, a situação pode se agravar, e a culpa não é exclusivamente dos gastos que são necessários para socorrer o país. O receio de especialistas é que a ajuda do governo federal seja desvirtuada.
A coluna conversou com a consultora econômica e ex-economista-chefe da XP, Zeina Latif, que se mostrou preocupada com os oportunismos que podem surgir neste momento de crise. Para ela, não é hora de tomar decisões que impliquem em gastos mais elevados de forma permanente. Confira:
Qual a sua avaliação sobre as medidas econômicas que foram adotadas até aqui pelo governo federal?
O governo começou um pouco atrapalhado e atrasado, eu não digo exatamente a reação do time econômico, mas de uma forma geral, o governo entrou atrasado. Aqui faço um parênteses. A gente fica com todo esse olhar das medidas da economia, mas, de verdade, não vai ter política econômica que tenha sua eficácia se a gente não souber quanto tempo a gente vai ficar confinado. Então, o que eu vejo é que tem uma insegurança ainda, uma incerteza muito grande na área da saúde, e, aí sim, o fato de a gente ter começado as medidas de uma forma mais defasada, tudo ficou mais difícil.
Porque hoje o mundo todo está procurando testes, ventiladores, a tal da hidroxicloroquina. Isso obviamente coloca o Brasil em desvantagem. Se, lá no início, no dia 22 de janeiro, quando o ministro baixou a portaria e colocou o Brasil no nível 1 de risco de uma epidemia e no dia seguinte fez a coletiva, se, naquele momento, a gente tivesse começado a se preparar, claro que a gente teria mais chances.
O país fracassou com essa demora?
Na verdade, o Ocidente todo fracassou nesse quesito. Porque já estávamos assistindo o que estava acontecendo no Oriente e o Ocidente reagiu de forma muito defasada. Isso não é uma coisa só no Brasil. O que lamento no Brasil é porque tivemos o alerta ainda em janeiro e tinha um Carnaval para chegar.
Época em que vem gente de todos os lugares do mundo.
Sim. E não teve nenhum protocolo e ações concretas, por exemplo, para colocar turista em quarentena, ou adotar alguma medida sanitária. O que estou querendo dizer é o seguinte. Eu reconheço que é um tsunami que veio e que ia ser inevitável o isolamento social. Não tô querendo também colocar que o governo errou. Não! Todo mundo de certa forma ficou surpreso. Meu ponto é que tudo na vida tem o seu custo. Ao começar de forma um pouco mais defasada, tomando como referência o alerta feito, e que no final de fevereiro teve o primeiro caso, e a gente só foi ter isolamento na cidade, não coordenado pelo governo federal, no dia 24 de março. Então, você percebe que tudo foi demorando muito, e aí é claro que junto com isso as medidas econômicas.
Mas e agora?
A gente observa hoje que existe muito mais clareza no time econômico em relação ao que precisa ser feito e quais são as prioridades e os princípios básicos. A prioridade é gasto com saúde e cuidar dos vulneráveis. Depois, cuidar do emprego das pessoas que estão em situação mais vulnerável, que é o cara de renda baixa que está numa empresa de menor porte e o trabalho dele não dá para fazer o home office, depende de presença física. Tem ainda as empresas menores que não têm caixa e não conseguem sobreviver. O governo sabe que medidas que atendam essas áreas têm que ser feitas. Também há a necessidade de flexibilizar as regras fiscais. Tudo isso está sendo feito. Mas, ao mesmo tempo, as ações devem ser adotadas sabendo que têm que ser transitórias
"Agora não é hora de tomar decisões que podem implicar gastos públicos mais elevados de forma permanente. Temos muitos méritos vindos da equipe, mas há ainda uma dificuldade de implementação que, em parte, é fruto do nosso Brasil difícil,com muita insegurança jurídica"
De que forma por exemplo?
Um funcionário público para autorizar um desembolso, ele tem que ver se está seguindo a regra fiscal, a regra do teto, a regra de ouro, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta fiscal aprovada pelo Congresso, então tudo é difícil. Aí você desenhou a política, garante tecnicamente que ela vai poder avançar, tem que explicar no Congresso e tentar evitar que o Congresso desvirtue, como é o que está acontecendo no Plano Mansueto, que começa a receber medidas de caráter mais permanente e de forma oportunista. Tem que tomar cuidado com isso para você acabar não desvirtuando essas matérias. Depois disso, tem que implementar. Aí é aquela discussão que você já deve estar cansada de ver: a da dificuldade de fazer o dinheiro chegar. Afinal, não tem cadastros atualizados.Tem que ver como fazer para chegar dinheiro em uma economia em que mais de 40% das pessoas ocupadas no Brasil são informais. Começa a esbarrar no fato de muita gente não ser bancarizada. Então, você começa a esbarrar em questões práticas desse Brasil que é tão complexo. Além disso, a gente está muito no escuro ainda na área da saúde e isso dificuldade traçar qualquer cenário econômico.
Falta precisão e conhecimento de como será o comportamento da doença.
Essa dificuldade causa grande preocupação e também incerteza de como a atividade econômica pode ser comprometida. Se a gente relaxar precocemente o isolamento e vier uma segunda onda de infectados? E se tiver que, de novo, fazer um isolamento? Isso pode ser ainda mais sacrificante para economia. Se põe no lugar de uma pessoa que tem o seu negócio. Aí, ela foi e abriu de novo o comércio, chamou de novo seus funcionários, comprou materiais, estoque, se comprometeu, e aí a reabertura dos comércios e mandam fechar tudo de novo. Isso é muito ruim. Do ponto de vista do planejamento das empresas é muito ruim. Então, por isso, que tem que tomar cuidado para também não fazer um relaxamento precipitado.
Aproveitando que você tocou nesse ponto do alerta sobre um relaxamento precipitado, esse é um assunto que divide muitas opiniões. Porque há um argumento, inclusive do próprio presidente do país, de que a quarentena vai matar a economia. Você concorda com isso ou avalia que não adotar a quarentena pode oferecer riscos ainda maiores para a atividade econômica?
Esse é um debate que tem nuances. Imagina o seguinte, que a gente então fala "chega, vamos voltar ao normal, paciência, a gente sabe que uma hora vai ficar doente mesmo, então, não precisa fazer isolamento social". O problema é que a nossa realidade de sistema de saúde, a nossa, na verdade de todo mundo, mesmo que a gente tivesse um sistema de saúde muito bem estruturado, com ampla oferta, mesmo assim, não ia dar conta de tanta gente doente ao mesmo tempo. E aí, simplesmente, se a gente tem o efeito de uma epidemia que mata um monte de gente, é claro que o impacto econômico é óbvio. Eu nem estou discutindo aqui questões morais, de deixar as pessoas morrerem e chegar numa situação como da Itália, que você tem que escolher quem vai viver. Nem é disso que eu estou falando. Estou falando que perder um grande contingente de mão de obra também tem custos econômicos. E, de novo, para além da questão moral que ela é essencial. Na questão moral, a gente tem que lembrar que podia ser a gente.
Bom, não tem como não fazer algum tipo de controle em função disso. No caso do Brasil, eu acho que outro fator que conta, e tanto no caso de exagerar no confinamento como no caso de você não fazer, é a crise social.
A sociedade vai ao hospital e não tem hospital. Você vai gerar revoltas. Isso também afeta a economia, as pessoas ficam desesperadas. Então, vê que não é um cálculo fácil. Por isso, a importância de conseguir realmente avaliar o momento que dá para a gente arriscar. Pensando na economia mesmo. Se a gente erra na dose e confina demais, é claro que pode ter muita dor de cabeça inclusive com pessoas desesperadas, aí também vai ter a agitação social por outras razões. Daí surgiu a discussão de fazer um isolamento mais ou menos, que é o tal do isolamento vertical. O problema é executar isso num país em que você tem uma parcela importante da nossa sociedade, que mora em espaços exíguos, que não vai ter acesso a álcool gel e a máscaras quando chega em casa.
Muitas famílias não tem nem água.
Não tem água, não tem esgoto tratado, não tem espaço. Uma casa de dois cômodos vai isolar doente como? No Brasil, nossos déficits sociais nessas horas cobram seu preço. O que é preciso entender é que a gente está numa experiência nova, que a gente vai ter que ter criatividade. Não é brincadeira desenhar estratégias. A Coreia foi bem sucedida porque conseguiu testar todo mundo. Quem era vulnerável, ela isolou a pessoa e pronto. No Brasil, a gente não consegue e ainda perdemos qualquer chance de chegar perto disso ao ter entrado tarde nesse combate. Agora, todo mundo procura teste, todo mundo procura tudo. Tem uma demanda grande no mundo, e ainda, para piorar, a gente gerou um mal-estar com a China. O ministro da Saúde tem que dedicar parte do seu tempo para restaurar relações com a China porque a gente depende do fornecimento deles. O tempo dele que deveria estar sendo usado com outra coisa, ele está ali tentando resolver um impasse diplomático.
Então, é um grau de complexidade muito grande. Por isso, que eu e outros analistas estamos falando tem que fazer um comitê de crise que possa mapear todas essas questões, que gere uma rede de informações junto a Estados e municípios e mapeie os problemas que não vão aparecer todos de uma vez, que não vão ser antecipados. Esse comitê de crise foi criado, mas muito tardiamente, muito atrasado, e ainda a impressão que dá é que ele não está totalmente operacional. A gente olha as decisões de prefeitos e de Estados e não parece haver coordenação alguma.
Estamos em meio à discussão do Plano Mansueto, mas ele vai ser apreciado em um contexto diferente do seu original. A ideia era ajudar Estados com crédito desde que eles se comprometessem a fazer ajustes fiscais, controlar os gastos. Mas agora a situação mudou radicalmente, e estamos vendo as receitas dos Estados despencarem. Acredita que o plano pode vir a ser desvirtuado?
Esse risco é concreto. Porque tem muita pressão dos governadores sobre o Parlamento. O que é lamentável dessa pressão é porque tinha que vir junto com a discussão de flexibilizar a folha dos Estados. O que eu acho ruim nessa história, primeiro, é aproveitar uma situação de vulnerabilidade, de emergência que a gente sabe que são necessários aumentos de gastos, e diferimento de dívidas, de impostos e tal, e aproveitar isso para colocar coisas que vão além da queda de arrecadação que já está tendo, e colocar questões ali que mexem e que dão alívios a problemas estruturais. Ou seja, isso do ponto de vista econômico é equivocado, além de eu achar moralmente condenável. Porque é um oportunismo que não deveria ser alimentado. Na hora de pedir para flexibilizar pagamento de dívida e capacidade de endividamento e repasses, “tudo bem” para os Estados, mas discutir flexibilizar folha de pagamentos, não. Ninguém quer mexer nesse vespeiro! O próprio ministro da Fazenda falou que acha que não é adequado. Eu acho o contrário. Acho que aumentou a urgência disso. É um mecanismo para ser utilizado em situações de emergência. Pois é, chegou a emergência.
Estamos vendo alternativas acontecerem no setor privado em relação ao corte da folha.
É. Por que no setor privado isso é feito e para o setor público não? Não digo que faria de forma horizontal para todo mundo. Você pode, obviamente, preservar aqueles (servidores) de rendimento mais baixo, mas há formas para fazer isso. Então, é um debate torto a meu ver.
E essa conta vai vir lá na frente e gigantesca.
Claro! E se você for pensar todos os setores, tudo o que vai ter que ser gasto por ora. Todas as demandas que estão aí por socorro para o setor privado. Essa lista só vai crescer. Mesmo que a gente faça tudo correto do ponto de vista do combate à pandemia e ela passe logo, a fraqueza da economia vai continuar por mais tempo. Porque a gente está falando do desemprego elevado, de empresas em situação financeira frágil, de empresa que quebrou e que vai quebrar. A gente está falando de um consumidor e de um investidor que vai ficar assustado por um bom tempo.
Sem contar que o mundo todo estará numa situação difícil e isso traz reflexos para a nossa economia também.
Teremos um mundo muito difícil. Vou dar um exemplo bem simples. No início deste ano, havia grande expectativa de um fluxo importante de capital chinês no Brasil, na área de infraestrutura principalmente. A China já tinha indicado que ela pretendia desacelerar o ritmo de investimento no país e que iria voltar a investir no mundo. Porque quando a China estava com essa preocupação com questões domésticas, sumiu o investimento no mundo. Sumiu e não foi só no Brasil. E aí eles resolvem voltar a investir. Esquece! Isso não vai acontecer. Então, o mundo é mais difícil. O comércio mundial está encolhendo, o fluxo de investimentos direto estrangeiro está encolhendo bastante. Então, é claro que a gente vai ter uma recuperação muito lenta, e aí vão ter medidas de socorro talvez sendo necessárias. Então, se você vai somando tudo isso, o que a gente tá tendo que fazer agora e as demandas futuras, como vai ser?
"Essa fatura é muito grande. Por isso, que evitar o oportunismo e o desperdício de recursos, agora, é essencial"
Com a pandemia, haverá aumento da desigualdade. Quais lições podemos buscar ter no pós-crise para mudar esse problema histórico do Brasil?
O diabo dessa pandemia pega as camadas mais populares e as empresas que estão menos preparadas. Então, vai sacrificar mais os indicadores de renda. Eu prefiro olhar de uma ótica positiva. Vai piorar? Vai piorar. Mas ao mesmo tempo pode ser o gatilho para as demandas sociais aumentarem e isso, de alguma forma, forçar a discussão, ajudar a destravar essa discussão de reformas estruturais que melhorem a qualidade do gasto público, por exemplo, com a discussão de reforma administrativa. Os Estados vão falar "olha, a gente vai ter que realmente repensar a carreira do funcionalismo porque eu tenho uma demanda do lado social aqui explodindo e que, se eu não atender, eu vou estar comprometido politicamente”. A minha esperança é que isso gere uma chacoalhada no sentido de acelerar essas agendas que a gente sabe que tem que fazer, mas que não tem força política para avançar.
O medo que surge, é quanto mais tem que piorar? Mal comparando… Vamos pensar o governo Dilma, que cometeu vários equívocos de política econômica. A gente precisou ir para uma situação limite de impeachment para ter correção de rumo. Precisou chegar a uma recessão aberta na economia, que forçou o processo de impeachment, para a gente começar a ajustar. Então, essa é uma preocupação. A falta de maturidade do país faz com que a gente estique demais essa corda. Eu espero que isso não aconteça agora.
O perfil e o discurso do ministro Paulo Guedes sempre foram liberais. Mas, com a atual situação da pandemia, a mão forte do Estado está sendo necessária para socorrer o país. Isso de alguma forma compromete a agenda liberal dele e da equipe?
Não. Acho o contrário. Porque se a gente tivesse numa agenda de muito intervencionismo estatal, sem reforma da Previdência, com má gestão das contas públicas, o cenário Dilma, aí é que não ia ter nada de bala na agulha para fazer o socorro. Se hoje o Brasil consegue minimamente fazer socorros é porque alguma arrumação fez, como os juros mais baixos. Se essa crise toda tivesse pegado a gente em 2015, nossa, aí realmente a gente ia olhar e não ia ter o mesmo grau de manobra que a gente tem agora.
Quando você pega o discurso da Angela Merkel (chanceler alemã) ela diz algo do tipo. "Como a gente fez a lição de casa historicamente nesse país, hoje a gente pode gastar e fazer o que for necessário para suavizar o impacto dessa crise”. Então, a agenda liberal não é incompatível. Pelo contrário. Nada como ter contas arrumadas para, num momento de emergência, ter capacidade de reagir. Quando a gente fala em agenda liberal, não é no sentido de não ter o Estado, mas saber utilizar o papel do Estado. O que essa agenda defende é sobre evitar o excessivo dirigismo estatal. Mas não de enfraquecer o papel do Estado na economia, de forma alguma. Aliás, quando você tem uma economia com participação do setor privado, você precisa de Estado forte para regular. Então, não vejo dicotomia.
