A condição fiscal capixaba tem colocado o Estado em evidência nacionalmente, um destaque, aliás, que ganhou força no final do ano passado após o Tesouro Nacional divulgar que o Espírito Santo era o único ente federativo a conquistar a nota máxima (A) em relação à capacidade de pagamento.
Esse selo de bom pagador já tem feito, inclusive, com que instituições financeiras batam à nossa porta dispostas a emprestar recursos, como recentemente fez o BNDES ao conversar com membros da nova equipe do governo Casagrande e apresentar as possibilidades de empréstimos disponíveis em cada área.
Mas ter o caminho livre para fazer financiamentos pode não ser o suficiente para que o Estado seja capaz de realizar investimentos e entregar projetos importantes para a população no curto e médio prazo. A execução de obras pode esbarrar nas amarras do próprio poder público e nas ferramentas de controle existentes.
Quem faz parte do sistema diz que o excesso de normas, ao invés de simplesmente coibir atos ilícitos, tem servido para engessar decisões na esfera pública. “Os gestores estão muito criteriosos para ordenar despesas. As regras estão tão rígidas que o gestor que entra pensa duas vezes na hora de fazer uma licitação”, observa uma fonte que preferiu não se identificar.
O resultado do grande volume de regras a serem obedecidas tem sido a morosidade na realização de projetos. O que servidores e gestores do Estado que estão na ponta do ordenamento de despesas e da assinatura de contratos revelam é que não há estímulos para autorizar a compra de materiais ou a liberação de recursos para execução de obras.
“O risco é muito grande para quem autoriza. Muitas pessoas têm medo de receber um processo e aí, depois, quando não estão mais na iniciativa pública, não têm sequer a assistência de um advogado para defendê-los. Isso tem feito com que várias decisões levem mais tempo para serem tomadas ou não aconteçam, reduzindo a velocidade no andamento de projetos”, afirma um servidor do Estado.
Na visão de especialistas, as normas são importantes no combate à corrupção e devem existir, mas o excesso de procedimentos tem se transformado em burocracia e paralisação da máquina pública. Outro ponto levantado por eles é que pessoas má intencionadas agem mesmo quando existem mecanismos de combate à corrupção.
O economista Eduardo Araújo considera equivocada a premissa de controle no Brasil. “Aqui você já parte do pressuposto de que a pessoa é corrupta e, assim, cria tantos entraves, como para realizar uma licitação, que muitas vezes essa burocracia deixa o processo mais caro e a sociedade ainda não tem a certeza que de aquilo está protegido e livre da corrupção. Por isso, é importante repensar esse modelo”, analisa.
Esse engessamento é visto nos bastidores como um dos motivos para os repasses que foram feitos a algumas prefeituras na reta final da gestão passada pelo então governador Paulo Hartung. “O ato de transferir recursos para alguns municípios aconteceu porque a equipe anterior encontrou desafios para executar alguns projetos. Afinal, que político não gostaria de inaugurar algumas obras no final do mandato?”, indaga uma fonte.
Apesar da mudança de governo, as dificuldades nessa seara seguem as mesmas e podem ser, na visão de especialistas, um empecilho para muitas das obras que a equipe de Casagrande tem em vista realizar, como as de infraestrutura. O próprio secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, admite que o desafio existe, mas pondera que ele tem que ser trabalhado para não comprometer os resultados para a sociedade.
“É muito difícil equilibrar a agilidade na execução da máquina administrativa com os controles que precisam existir para que essas ações aconteçam sem desvios. Mas o controle não pode acontecer ao ponto de dificultar as entregas ao cidadão. O rigor é importante, mas tem que ser feito com bastante responsabilidade.”
NA LATA
Jogo rápido com quem faz a economia girar
Economia: estamos atravessando uma fase que foi bastante complicada, mas no momento estamos confiantes de que 2019 será especial.
Pedra no sapato: a insegurança no preço do café. Nunca temos uma certeza porque trata-se de uma commodity.
Tenho vontade de fechar as portas quando: Nunca! A cada desafio, temos um estímulo para tentar sair na frente e seguir adiante.
Solto fogos quando: ganhamos algum concurso e temos a qualidade do nosso café reconhecida.
Se pudesse mudar algo no meu setor, mudaria...: a forma de comercialização do café e também a “cabeça” das pessoas que imaginam que cafe é tudo igual.
Minha empresa precisa evoluir em: tecnologia e no conhecimento sobre as nuances do café.
Se começasse um novo negócio seria...: no mesmo ramo. Mexer com café é algo muito estimulante.
Futuro: evoluir na qualidade e conquistar uma fatia maior do mercado.
Uma pessoa no mundo dos negócios que admiro: Roberto Rodrigues, por sua ampla visão como empreendedor. Ele já foi ministro da Agricultura e presidente da OCB Brasil.
Expansão à vista
O grupo MedSênior vem se preparando para neste primeiro semestre passar a oferecer plano de saúde para a terceira idade também em Curitiba. A cidade paranaense será a primeira de outras que estão no radar da empresa. Na lista de expansão, fazem parte: Porto Alegre, Salvador, Goiânia e Brasília. A ideia, segundo o proprietário Maely Coelho, é que dentro de cinco anos todas essas cidades sejam atendidas.
Escassez de qualidade
O interesse dos turistas pelo Estado é o maior dos últimos quatro anos, mas nossos comerciantes estão precisando se planejar um pouco melhor para que essa estatística continue positiva. Em Itaúnas, faltou água mineral em quiosque e massa de pastel em pastelaria. Em Guarapari, cerveja gelada é artigo de luxo.
Novo presidente
O Grupo Águia Branca tem novo presidente. Renan Chieppe é quem vai comandar a companhia, sucedendo Decio Luiz Chieppe, que ficou no cargo de 2015 a 2018. A previsão é que Renan ocupe a presidência por até quatro anos, uma vez que esse é o tempo máximo definido pelo modelo de governança corporativa do grupo. A reestruturação criou ainda uma diretoria executiva, com as divisões de passageiros, logística e comércio.
Conexão Brasília-ES
O novo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, deverá vir em breve no Espírito Santo, segundo o governador Renato Casagrande. Mas a data ainda não foi definida. Será que junto com a visita virão anúncios de investimentos ou será apenas uma cortesia?
Defasagem feroz
Se tem uma medida que está no radar do presidente Jair Bolsonaro e que o impacto tende a ser comemorado pela maioria da população é o aumento da faixa de inseção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com uma defasagem da tabela acumulada em 95,4% desde 1996, hoje só está isento quem ganha até R$ 1.903,98. Se fosse devidamente corrigida, seria de R$ 3.689,57. O advogado tributarista Samir Nemer frisa que, sem a correção, o cidadão paga mais imposto do que deveria. “Isso fere os princípios constitucionais da capacidade contributiva, do não confisco e da dignidade da pessoa humana”. E como fere!
