Douglas Vaz*
Uma medida provisória editada em fevereiro pelo presidente Lula retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP 1162/2023 prevê o retorno da faixa 1, que atende as famílias de menor renda. O objetivo é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e de até R$ 96 mil anual no meio rural.
A MP, que está sendo analisada no Congresso, estabelece que famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil poderão financiar imóveis usados pelo programa, usando subsídio com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a faixa de renda de até R$ 4,4 mil, o subsídio inclui um desconto maior no imóvel a fundo perdido. A medida também traz como novidade a possibilidade de se comprar imóveis usados através do MCMV.
O subsídio varia de acordo com a renda exata da família, a composição familiar e a localização do imóvel. A taxa de juros do financiamento também varia, podendo ir de 4,25% ao ano até 8,66% ao ano, dependendo do caso. O prazo máximo de financiamento é de 35 anos.
A volta do programa habitacional se trata de excelente notícia para a área, com foco no interesse social, com previsão de gerar muitos empregos e movimentar a economia. Além claro, de atender a esse público que necessita de subsídio para aquisição da moradia própria.
Além de finalizar as obras paralisadas, o retorno do programa, que estava praticamente desativado, já que desde 2015 não havia novas contratações, cria novos dispositivos para a construção de conjuntos habitacionais em parceria com a iniciativa privada.
Essa MP que criou o MCMV abre um leque de opções para resolver esse problema do déficit habitacional, como, por exemplo, produtos que você consiga ter uma maior rapidez de execução e tenha menores perdas. Nenhum programa desses pode esquecer a sustentabilidade e a produtividade para que possamos entregar produtos melhores, mais baratos e em baixo tempo.
As condições para as construtoras têm que ser específicas para precificar o projeto. Precisa estar claro qual a taxa de risco oferecida, até se terá placa solar.
Enxergamos de forma positiva o retorno do programa. Não é possível que com tanta necessidade, só no Estado o déficit é em torno de 116 mil moradias para baixa renda, a construção de moradias fique estagnada no meio do caminho.
*Douglas Vaz é presidente do Sinduscon-ES
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