*Sérgio Augusto Azevedo Santos
Garantir a segurança do trabalho na construção civil é imprescindível para proteger os trabalhadores e todos os envolvidos na execução e condução das atividades relacionadas às obras e serviços de engenharia. A importância desta área tornou-se mais evidente nos últimos meses, quando uma série de acidentes envolvendo trabalhadores do segmento começou a ganhar destaque nos meios de comunicação. E não é para menos. No Brasil, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, a média foi de uma morte por acidente de trabalho a cada quatro horas nos últimos dez anos.
No Espírito Santo, foram vários trabalhadores envolvidos em quedas de andaimes, prensagem com blocos e chapas de granito, entre outros acidentes. Dados do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MTB-ES) indicam que o Estado está em sétima posição em número de acidentes no Brasil e em segundo lugar na taxa de óbitos. Só em 2021, o órgão contabilizou 12 mil casos e 70 mortes com causas relacionadas a acidentes de trabalho. Trabalhadores da construção civil estão entre as profissões com maior risco de acidentes e de afastamento por problemas de saúde.
Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), cuja missão é assegurar à sociedade que o exercício da engenharia seja desempenhado por profissionais e empresas legalmente habilitados, um fator indispensável para preservar a integridade física dos trabalhadores e a saúde de todos é a existência e atuação do engenheiros de segurança do trabalho nos locais de execução de obras e serviços.
Mas quais seriam os principais objetivos da segurança do trabalho? Não se pode afirmar que os acidentes possuem uma única e exclusiva origem. São, sim, uma interação de fatores físico, químico, biológico, psicológico, social e cultural. Muitos poderiam dizer que seria o desenvolvimento de programas voltados para a prevenção de acidentes; outros diriam que seriam as inspeções preventivas; alguns outros diriam serem as orientações técnicas transmitidas aos operadores e executores diretos dos serviços; há ainda quem diga serem as análises das não conformidades das empresas para o atendimento às exigências legais.
Além de todos esses aspectos, é relevante destacar a importância de procedimentos como a higiene ocupacional, as proteções contra incêndios e explosões, a prevenção às doenças ocupacionais, o meio ambiente de trabalho, a limpeza e a organização, a gestão da qualidade, psicologia e legislação trabalhista, procedimentos internos e, ainda, o fato do envolvimento com a segurança patrimonial.
A indústria da construção civil possui ainda a nova Norma Regulamentadora Nº 18 (NR-18), que trata de maneira específica de questões relacionadas às condições e ao meio ambiente no segmento. A nova NR-18 reduziu significativamente o número de itens, mas qualitativamente ampliou os itens de segurança, o que garante um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores.
O Crea-ES considera de extrema relevância o trato com as questões de engenharia de segurança do trabalho. Entre suas instâncias internas de trabalho abriga a Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST), cujo objetivo é gerenciar um conjunto de normas elaboradas para promover ações prevencionistas que possam garantir a redução das condições inseguras e riscos de acidentes, conscientizar os trabalhadores acerca da importância da prevenção e minimizar o aparecimento de doenças ocupacionais nos ambientes de trabalho. O papel da CEEST também é de orientar e fiscalizar os serviços a serem realizados na área de engenharia de segurança do trabalho.
O conselho também incentiva e apoia a criação de associações ligadas às diversas modalidades da área tecnológica. Na área de segurança do trabalho já atuam hoje no Estado a Associação de Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado do Espírito Santos (AESTES) e a Associação Capixaba de Engenharia de Segurança do Trabalho (ASSCEST) que, juntas, exercem o associativismo como forma de proteção dos interesses da categoria, propondo gerar maior valorização profissional e a busca da qualificação dos associados.
*Sérgio Augusto Azevedo Santos é engenheiro eletricista e de Segurança do Trabalho e assessor de Engenharia do Crea-ES
