*Heliomar Venancio
Toda construção em teoria segue um importante rito, que seria ter os projetos contratados e criados por arquitetos protocolados nas prefeituras municipais, sendo aprovados após análise dos funcionários públicos, e, em seguida, ter a Licença de Obras com um profissional à frente da obra para sua execução.
Entretanto, a prática desta sequência perfeita tem vários entraves que complicam a eficiência e a velocidade deste modelo. O primeiro entrave é a contratação do profissional à frente do projeto, pois segundo números do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), apenas 18% das obras no Brasil contam com um projeto desenvolvido para a desejada construção, demonstrando o imenso desafio de melhoria de qualidade de vida em nossas cidades, onde a maioria esmagadora das construções são feitas sem planejamento.
O segundo problema é o trâmite nas prefeituras. Aliás, essa questão é o núcleo deste artigo, onde os órgãos públicos têm a grande responsabilidade de gerenciar o processo interno em seus gabinetes. E aqui também existem grandes problemas a serem resolvidos, como excesso de regras desnecessárias nos trâmites, muitos e praticamente os mesmos documentos são exigidos do contribuinte para um pequeno projeto de reforma ou o de um grande empreendimento comercial, sem contar no entendimento dos analistas de projetos que é comum ser diferente do colega da mesa em frente devido à complexidade das leis.
Todo esse contexto contribui para que algumas pessoas tomem a atitude errada de não protocolar nas prefeituras seus projetos, por não ter a paciência de esperar a aprovação. Também há situações de profissionais que até protocolam o projeto na administração municipal, mas inicia a obra sem o processo de aprovação estar finalizado. Isso porque em alguns casos uma aprovação chega a levar mais de ano.
Outro ponto ruim a ser ressaltado é que cada prefeitura tem regras, normas e código de obras diferentes, o que cria uma grande Torre de Babel para interpretação de arquitetos quando desenvolvem os projetos de seus clientes. Para ter uma noção, só no Espírito Santo são 77 prefeituras e cada uma parece estar localizada em um bioma diferente, com normas de ventilação, insolação, afastamentos e sombreamento, entre outros itens, que dificultam o entendimento destes documentos pela população e profissionais. Inclusive, arquitetos e engenheiros enfrentam os mesmos problemas com a burocracia solicitada pelas prefeituras.
Existe a tentativa de algumas prefeituras, principalmente na Grande Vitória, de um ataque frontal a esta burocracia, com a análise digital dos projetos. Cariacica, por exemplo, saiu na frente, em seguida de Vitória e Vila Velha. Recentemente, Viana entrou neste seleto clube. É válido destacar que o município da Serra é o que tem a maior velocidade na aprovação de projetos no ES, o que já é uma boa notícia neste universo da construção civil. Estamos falando de um importante segmento que gera empregos e circulação de dinheiro em todas as camadas da sociedade, mesmo quando estávamos no auge da pandemia.
Temos um longo caminho a seguir, sendo que as prefeituras têm papel fundamental neste processo, seja unificando suas normas e legislações, seja requalificando seus colaboradores. Com regras mais simplificadas e objetivas de análise dos projetos, haverá mais facilidade e segurança para definição dos pareceres, onde nossas cidades e populações seriam beneficiadas.
*Heliomar Venâncio é mestre em Arquitetura e Cidade e presidente do CAU-ES
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