Dois fatos de conjuntura nos levam a um presságio: tornou-se mais provável a retomada da ancoragem das expectativas econômicas e políticas no Brasil.
É essa ancoragem que pode abrir caminhos estruturais para a prosperidade e para a estabilidade política.
O primeiro fato é o novo rating da Moody's para o Brasil. Para a agência, o país chegou à porta do grau de investimento – essencial para a atração de novos investimentos e melhoria na taxa de crescimento do PIB.
No estilo matreiro dos políticos mineiros, o ministro Fernando Haddad reuniu seis banqueiros de peso no Brasil com o presidente Lula. Mostraram a ele que a reestruturação dos gastos públicos, que inclui corte, é pré-requisito para o grau de investimento. Pressão velada. Lula teria sinalizado concordância com o início da reestruturação.
Se confirmado esse início, estará aí um efetivo efeito simbólico para balizar nova queda dos juros. A sintonia entre o fiscal e o monetário. Mas Haddad sabe que não basta convencer o presidente. É preciso também convencer o Congresso e o Judiciário. Para conter eventuais pautas bombas de aumento de gastos.
Vem daí a importância da sinalização de apoio do mercado e da vigilância da sociedade. Será para valer?
O segundo fato é o Prêmio Nobel de Economia concedido a Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson. É o prêmio pela tese de que as instituições políticas e econômicas têm papel crucial no estímulo ao processo de desenvolvimento. Na trilha da Teoria Institucional de Douglas North, Prêmio Nobel de economia em 1993.
As instituições conformam as regras do jogo – conjunto de normas culturais ou legais que regulam as interações políticas, econômicas e sociais. As regras existem para reduzir as incertezas e estimular a prosperidade. É a essência da ancoragem das expectativas.
Acemoglu, Johnson e Robson mostram, com análise histórica e factual, que as instituições inclusivas da democracia, a partir do Estado democrático de Direito, têm mais poder de garantir a participação mais ampla da população na economia e na política, levando o país mais efetivamente à prosperidade.
Pois bem. Enquanto a Moody´s induz o ajuste fiscal e monetário, a Teoria Institucional dos ganhadores do Nobel corrobora e estimula a retomada das reformas políticas.
Tendo se tornado uma democracia de massas nos últimos 40 anos, o Brasil ainda peleja com a armadilha do baixo crescimento e com o calcanhar de Aquiles do seu sistema político, a permanente incapacidade de formação de maiorias de governo.
As instituições políticas democráticas formam um conjunto complexo. São elas o regime de governo (presidencialismo ou parlamentarismo); a forma de Estado (federal ou unitário); o sistema eleitoral (proporcional ou majoritário); o sistema de partidos (bipartidário ou pluripartidário); a configuração do parlamento (unicameral ou bicameral); o funcionamento da justiça eleitoral; e a relação com o Banco Central. São instituições entrelaçadas. Umas afetam as outras.
Mas hoje o sistema eleitoral e a legislação partidária representam o problema número um, na ordem de prioridades. Estão, digamos, no topo do calcanhar de Aquiles.
Nosso sistema eleitoral proporcional uninominal não garante representatividade e participação política, além de estimular a fragmentação partidária. Ele não expressa a proporcionalidade eleitoral e aumenta o custo de uma verdadeira indústria das eleições. Vide o último dos exemplos: as eleições deste ano de 2024.
Portanto, não leva à formação de maiorias. O país vive uma sistemática dinâmica de instabilidade política. Uma fábrica de crises. A boa notícia é que, agora na volta gradual à Brasília, os políticos já falam em reformar o sistema.
Vamos acompanhar as resultantes do efeito Moody's e do efeito Prêmio Nobel de Economia. Teremos ajuste fiscal e ajuste institucional? A conferir.
