Estamos assistindo a outra aceleração histórica da tradição patrimonialista brasileira. Que acompanhamos desde a obra seminal de Raymundo Faoro: "Os Donos do Poder", de 1958. A tradição é uma herança portuguesa, temperada com jabuticabas brasileiras. Na prática, uma ordem social estatal de estamentos, castas, corporações e elites, perpassando o Estado Nacional e ampliando a concentração de renda, as desigualdades e a pobreza.
Agora, o paroxismo simbólico do patrimonialismo é o orçamento secreto, combinado com práticas do capitalismo de laços e compadrios. Aprofundando nossa regressão civilizatória e colocando em risco a democracia. Se o capitalismo não entrega prosperidade, ele provoca anomia social, descontentamento social, polarização política e populismo. Interrompe o processo permanente de democratização da democracia. Estamos assistindo a esse filme trágico no Brasil. Mesclado com a força recorrente da reprodução da receita neoliberal no país.
Refletindo para além do Brasil, Joseph Stiglit aponta que “o neoliberalismo minou a democracia durante 40 anos”. Para ele, “precisamos de um novo contrato social, que espalhe solidariedade em nossas sociedades e pelas gerações. Isso significa um papel diferente para os governos, menos ajuda para as empresas e mais ajuda aos cidadãos que necessitam, impostos progressivos e, acima de tudo, reescrever as regras da economia”. Repercutindo Stiglit, Luiz Carlos Azedo vai ao ponto: “segundo Stiglit, o sistema capitalista precisa ser reformado”.
Tenho defendido que o Brasil precisa de energia social e liderança política para um novo contrato social e um processo de restauração do Estado. Isso pressupõe e resulta em novo pacto de poder. Ao novo presidente a ser eleito no país, não vai bastar chegar ao governo. Será necessário articular um novo pacto de poder, para além das elites políticas e dos partidos.
Aí, vai ter que mexer no vespeiro do conflito distributivo, incrustado no Orçamento Geral da União. Inverter prioridades nos gastos públicos. Reestruturar gastos e abrir caminhos para investimentos. Vale para os Três Poderes e os três níveis de governo.
Hoje, o debate está muito concentrado no volume (quantidade) dos gastos. Precisa, também, focalizar a qualidade dos gastos, em função das prioridades nacionais, e não sob a lógica do compadrio e do capitalismo de laços e do avanço patrimonialista no orçamento. Reestruturar gastos para fazer investimentos.
A tarefa de construir um novo pacto de poder, com um novo bloco de poder, é gigantesca. Com uma nova agenda para o país. Há alguns anos, Albert Fishlow dizia que o Brasil precisava de um Plano Real para a política. Para ele, na época, uma coisa era conseguir a volta da democracia e sua evolução. Outra coisa é a democracia permitir que os problemas do país sejam tratados de maneira contínua. Sem retrocessos.
Se não se conseguir resolver a questão política, via novo pacto democrático de poder, não se conseguirá um caminho contínuo para o desenvolvimento, com políticas públicas de Estado necessárias para o país crescer e gerar prosperidade.
Conseguiremos retomar o bonde da História?
A “Carta aos brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” – manifesto organizado pela Faculdade de Direito da USP -, pode chegar perto de 1 milhão de assinaturas. É uma fagulha que acordou e (re)uniu a sociedade civil. Em defesa da democracia. Nas democracias, e esta é uma realidade demonstrada na prática, as economias têm crescido mais e com menos volatilidade. O Brasil precisa voltar a crescer.
