Os fundos soberanos nacionais, como os da Noruega, da China e de Cingapura, se consolidaram como ferramentas poderosas de incentivo à poupança fiscal, à inovação e à propulsão do desenvolvimento. No Brasil, esta solução criativa e engenhosa de poupança e investimento tem sido adotada gradualmente ao nível de governos subnacionais – municipais e estaduais.
O Espírito Santo foi pioneiro no plano estadual, com a criação do seu FUNSES (Fundo Soberanos do Espírito Santo) em 2019. O FUNSES tem um saldo de R$ 2,2 bilhões. O Rio de Janeiro criou depois, em 2022, o seu FSERJ (Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro). O FSERJ tem um saldo de R$ 3 bilhões. Ambos com recursos dos royalties de petróleo.
A ideia básica é a de criar uma poupança geracional e promover investimentos locais e regionais. Em alguns casos, os fundos também são usados para equacionar questões fiscais. O repórter Gabriel Shinohara, no Valor Econômico de 12 de outubro de 2025, escrutinou o processo de avanço na criação de fundos soberanos, alcançando o nível municipal. Mostrou que Estados e municípios somam hoje R$ 10 bilhões em ativos.
Os fundos municipais são de Maricá (R$ 2 bilhões), Niterói (R$ 1,4 bilhões), Curitiba (R$ 190 milhões), além de Ilhabela, no litoral de São Paulo, que hoje tem m saldo aproximado de R$ 800 milhões, segundo o Valor. Todos estes quatro fundos foram criados entre 2018 e 2020. Outros deverão chegar. Shinohara enumera quatro cidades e dois estados que pretendem criar fundos: Itabira (MG), Saquarema (RJ), Congonhas (MG), Conceição do Mato Dentro (MG), Paraná e Amapá.
Num país como o Brasil, com cultura ainda incipiente de poupança geracional, é inegável o valor e a importância dos fundos soberanos. No Espírito Santo, como sabemos, o Funses apoia investimentos em startups de inovação tecnológica; estimula emissão de debêntures de projetos para o desenvolvimento regional; e apoia um Fundo de Descarbonização para financiar projetos e empreendimentos voltados para a descarbonização da economia do Estado. A questão dos fundos soberanos remete o debate para a importância da inovação, da agenda do Clima, e da tecnologia.
Pois bem! Também nesta semana, na terça-feira (14), o Prêmio Nobel de Economia de 2018 Paul Romer participou de evento em São Paulo promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) - abordando o tema da inovação, da tecnologia, da Inteligência Artificial (IA) e das Big Techs.
Romer também enfatizou que a inovação é motor de desenvolvimento. Mas alertou os brasileiros sobre um risco já real nesse processo, ou seja, o fortalecimento de monopólio digital concentrado em empresas como Meta, Google, Microsoft e Amazon. Seu alerta foi cirúrgico, captado pela repórter Isadora Camargo do Valor Econômico: “O Brasil não pode ser servo dos senhores feudais da tecnologia dos EUA”. E mais: “não deixem que as gigantes da tecnologia destruam seus sistemas político e econômico”. Refere-se ao domínio das redes sociais e do comportamento sócio-político.
Segundo Isadora Camargo, Romer enumera sugestões e recomendações. Primeiro, que o Brasil priorize investimentos em ciência, software aberto e segurança cibernética, tendo como referência, por exemplo, a Índia e Israel. Segundo, que o Brasil acompanhe as referências e oportunidades para uma regulação “moderna, transparente e inclusiva”. E terceiro, a criação de “mecanismos próprios de regulação tributária”. Sugeriu, como exemplo, taxar as receitas obtidas no país pelas Big Thecs.
Romer, relata Isadora, considera o Brasil um país capaz de liderar inovações alternativas aos conglomerados tecnológicos. Citou as conquistas de inovações alternativas como as da Coreia do Sul e da China.
Nesta direção, o Brasil precisa aprimorar o sistema de patentes e ampliar as iniciativas de conhecimento compartilhado (público-privado). Precisa também dar mais prioridade ao inventário das suas riquezas minerais, principalmente as chamadas terras raras e os minerais estratégicos para a indústria de base tecnológica.
Tudo somado, quiçá os debates das eleições presidenciais brasileiras de 2026 possam gerar um projeto de futuro para o Brasil. Neste projeto, a criação de um fundo soberano nacional seria da maior importância. Assim como a busca da soberania digital brasileira. *Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.
