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Política

Como superar o déficit de representatividade do sistema político brasileiro

Entrando em 2025, a trilha do consenso precisa também passar pela retomada das reformas políticas. Começando pela adoção do sistema distrital misto

Públicado em 

13 dez 2024 às 22:00
Antônio Carlos de Medeiros

Colunista

Antônio Carlos de Medeiros

Resta claro que o nó górdio do processo de desenvolvimento nacional permanece sendo o nosso desequilíbrio político-institucional. Resta também claro que o caminho da produção de consenso político passa pela articulação e engenharia de uma “geringonça à brasileira”.
A questão de fundo é o recorrente déficit de representatividade do sistema político e o descolamento entre Estado e sociedade.
É imperativo retomar a trilha da costura do consenso, que envolve medidas políticas e retomada de reformas. Não é uma tarefa apenas da liderança do presidente Lula. Envolve o esforço e compreensão de lideranças do Congresso e do Judiciário. Com diálogos regulares com lideranças sociais e empresariais. Não é um problema só do Poder Executivo.
Observando-se fatos, decisões e movimentações em curso, pode-se enxergar e deduzir que está em movimento uma retomada de trilhas para o consenso.
A costura da sucessão na Câmara e no Senado, com as prováveis escolhas de Hugo Motta (Republicanos) e David Alcolumbre (União Brasil), é um elemento-chave para a formação da nossa geringonça e para a estabilidade política, no ambiente das relações executivo-legislativo.
A reforma ministerial já admitida pela presidente Lula — com aliança que contenha o MDB, o PSD, o PP, o Republicanos e o União Brasil e que possa espelhar a mediana do Congresso — poderá gerar um efeito Frente Ampla, como no Uruguai: as trilhas para o centro político, referendadas pelos resultados das eleições municipais de 2024.
Ao mesmo tempo, a costura do pacote fiscal precisa ganhar tração e revisão constante, como sugeriu o ministro Haddad. Para além de rotular a isenção do IR até 5 mil como “de esquerda” e os cortes e ajustes como “de direita”, é preciso compreender que não haverá crescimento sustentável sem ancoragem das expectativas. A política se move pelas expectativas. A economia também.
Sem ancoragem não se quebra o ciclo vigente de desconfiança dos agentes políticos e econômicos, nem muito menos se caminha para conquistar o grau de investimento para o Brasil. Sem melhoria na taxa de investimentos, os bons resultados obtidos pelo governo Lula na economia (mais PIB, menos desemprego, menos pobreza) poderão, em 2025 e 2026, regredir para novos voos de galinha na economia brasileira.
Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo do Brasil
Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo do Brasi, e o Congresso ao fundo Crédito: Ricardo Stuckert/PR
Gradualmente, o mercado e a sociedade passam a compreender que a responsabilidade fiscal não é apenas do Executivo. É também do Legislativo e do Judiciário. E das demandas empresariais por benefícios e desonerações no Orçamento da União.
Entrando em 2025, a trilha do consenso precisa também passar pela retomada das reformas políticas. Começando pela adoção do sistema distrital misto. Que diminui o custo das eleições, melhora a proporcionalidade e a relação eleitor-eleito (distritos eleitorais).
Outro dia, um observador da cena política brasileira resumiu assim a questão institucional no Brasil: “o Estado é analógico e a sociedade é digital”. E lembrou que a nossa herança portuguesa de patrimonialismo continua encrustada no Orçamento da União.
Nesta semana o Banco Central anunciou medidas que podem iniciar uma reversão do processo de desancoragem das expectativas econômicas.
Anunciou um aumento de 1% na Selic para 12,25%, ação mais forte do que a esperada pelo mercado financeiro. Além disso, indicou que vai fazer “ajustes da mesma magnitude nas próximas duas reuniões”.
Ou seja, a Selic poderá chegar a 14,25% até março. Para completar, O BC anunciou também que faria dois leilões de linhas de dólares com compromisso de recompra.
O BrazilJournal definiu bem: são medidas que podem furar a bolha do pessimismo do mercado.
E la nave va.

Antônio Carlos de Medeiros

E pos-doutor em Ciencia Politica pela The London School of Economics and Political Science. Neste espaco, aos sabados, traz reflexoes sobre a politica e a economia e aponta os possiveis caminhos para avancos possiveis nessas areas

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