A paralisação da economia, resultante da crise humanitária/sanitária provocada pelo novo coronavírus, exigirá que medidas urgentes sejam tomadas pelo Estado brasileiro em todos os níveis – federal, estadual e municipal.
Um dos principais problemas que se avizinham é a falta de recursos para os pequenos e microempresários capixabas sustentarem as suas atividades econômicas, diante de uma quarentena imprescindível para impedir a expansão descontrolada do contágio da Covid-19 e o risco à vida da população.
A interferência do governo estadual na economia pode contribuir para auxiliar os empresários do ES a manterem a capacidade de prosseguimento dos seus negócios durante o isolamento social e após esse período. A concessão de crédito aos pequenos empreendedores – Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) – é uma alternativa eficiente de apoio à manutenção das suas firmas. Os recursos fornecidos por empréstimos podem ser usados para o pagamento de despesas correntes.
No atual cenário econômico, o governo do ES criou um programa de parceria entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), viabilizado por meio de um Fundo de Aval, em que o Bandes se torna o ente responsável pelos recursos destinados aos financiamentos. O objetivo é disponibilizar R$ 100 milhões em linhas de crédito aos microempreendedores, microempresários e autônomos locais.
O que é importante ressaltar é que a particularidade do inesperado e grave momento econômico deve ser considerada para delinear o modelo de concessão dos empréstimos, conforme realizado por outros bancos em situações semelhantes. O programa terá a sua eficácia prejudicada se elencar inúmeras exigências para a solicitação do empréstimo, como, apresentação de garantias, necessidade de avalistas ou especificação do mercado concorrencial do microempresário.
Exigir garantias nesse momento é impraticável. Diante do caos econômico nunca antes ocorrido com essa intensidade e particularidade, bem como da constatada fase de recuperação econômica em que o país estava, é essencial que as propostas de ajuda oferecidas pelos governos sejam desburocratizadas para serem eficazes. A exigência de garantias e avalistas para um crédito emergencial parece desconexa da realidade, já que grande parcela dos pequenos e microempresários possuem negócios diminutos.
O governo do Espírito Santo pode facilitar esse crédito, tornando-o acessível aos empreendedores capixabas de forma ágil, uma vez que um mês de isolamento social já é capaz de promover a falência de pequenos negócios nas áreas urbanas e no interior do Estado. Definir o processo de concessão desses empréstimos, eliminando exigências que não podem nesse momento ser cumpridas, é essencial para que esse crédito chegue aos microempresários, cujos negócios movimentam a economia capixaba.
Vale ressaltar que mesmo o Banestes sendo um banco comercial, que objetiva o lucro com as suas operações de crédito, nesse momento de crise geral cabe a redução de taxas e juros, o que está sendo feito por outros bancos no país. Quanto ao Bandes, como um banco histórico e elogiado pelo auxílio aos capixabas, destinado ao fomento do desenvolvimento econômico-social do Espírito Santo, cabe o extensivo apoio creditício a projetos estruturantes para a economia e também empréstimos aos pequenos negócios capixabas, podendo utilizar para esse objetivo a capilaridade do Banestes no território estadual.
Novamente, é imprescindível a facilitação desses empréstimos a serem concedidos pelos bancos do Estado para que sejam eficazes, ajudando os pequenos empresários capixabas na crise que já ocorre.
