O sistema de tratamento de esgoto de Vila Velha está estrangulado. Diante disso, a Prefeitura de Vila Velha fica legalmente impedida de liberar a construção de novos empreendimentos imobiliários. A lei manda que novas licenças só sejam emitidas caso o empreendimento tenha onde despejar os seus dejetos.
O impasse está estabelecido há alguns meses e uma fila de pedidos já começa a se formar. Por conta disso, Ademi (Associação Empresas do Mercado Imobiliário) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) cobram uma solução rápida por parte de Cesan e Aegea - empresa responsável, por meio de parceria público-privada, pelo saneamento do município.
A solução natural passa pela nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araçás, com capacidade para tratar 900 litros por segundo, obra tocada pela Cesan. O problema é que a estrutura, no melhor dos cenários, só fica pronta em 24 meses. A alternativa encontrada foi, por meio de um aditivo de contrato com a Aegea, construir uma ETE de menor porte, 100 litros por segundo, também em Araçás, que entraria em operação em 12 meses (quase todos os empreendimentos imobiliários levam mais tempo para ficarem prontos).
A Cesan, em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (17), entrou em acordo com a Aegea. A ETE custará R$ 54 milhões e será feita pela concessionária por meio de um aditivo de contrato. Por ser uma PPP e o aditivo superar os R$ 10 milhões, o Tribunal de Contas do Estado terá de dar o seu aval. A expectativa é de que, tudo dando certo, as obras comecem em julho e que, em março de 2024, a estação esteja funcionando. A volta dos licenciamentos à normalidade deverá se dar em 60 dias quando, após avaliação do Tribunal de Contas, o contrato poderá ser assinado.
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