TSE propõe usar PL das Fake News para derrubar contas sem avisar usuário

Ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte, entregou sugestões aos chefes do Legislativo nesta terça (25)

BRASÍLIA - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou à cúpula do Congresso sugestões ao projeto de lei das Fake News que incluem a retirada imediata de conteúdos que provoquem risco à segurança da informação e violem direitos de crianças e adolescentes, sem a obrigação de que o usuário seja notificado disso.

As propostas foram encaminhadas pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A urgência do texto foi aprovada nesta terça-feira (25) e o mérito deve ser votado na próxima terça (2).