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STF só deve julgar nesta quarta se caso Lula deve ser analisado por plenário, diz Fux

Somente após decidir sobre etapa mais processual que a Corte deve se debruçar sobre o mérito do processo: se vai manter ou não a decisão do ministro Fachin

Publicado em 14/04/2021 às 17h47
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF por videoconferência
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (14), se caberá ao plenário da Corte confirmar ou não a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do petista contesta o fato de esse assunto ser analisado pelo plenário, e não pela Segunda Turma do STF.

É somente após decidir sobre etapa mais processual - e se entender que é tema de plenário - que a Corte deve se debruçar sobre o mérito do processo: se irá manter ou não a decisão de Fachin.

Com isso, o julgamento do caso Lula deve continuar na quinta-feira (15). "Vamos ficar até o final dessa sessão com a questão da afetação ao plenário. Terminada a questão, amanhã vamos julgar agravo relativo a competência e também o agravo relativo ao prejuízo pelo fato de ter sido determinada remessa ao juiz", avisou o presidente da Corte, Luiz Fux.

Em março, Fachin anulou as condenações de Lula, enviou os processos - triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto - à Justiça Federal do Distrito Federal, e decidiu arquivar a ação que discute a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

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