STF decide tornar Moro réu por acusação de calúnia contra Gilmar

BRASÍLIA - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (4) e tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob acusação do crime de calúnia por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece falando a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".

Votaram neste sentido os cinco integrantes da turma: a relatora, Cármen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Moro foi denunciado no caso em abril do ano passado após o vídeo ter se espalhado na internet.

A filmagem mostra o ex-magistrado em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: "Está subornando o velho". Moro, então, responde: "Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

Aos ministros, nesta terça-feira (4), o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, afirmou que a declaração foi uma "expressão infeliz reconhecida por mim nessa tribuna, e por ele também, num ambiente jocoso, de festa junina".

"Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença", disse o advogado, que pediu a absolvição sumária do senador.

Ao votar, Cármen afirmou que estão presentes na denúncia os requisitos necessários para a instalação de processo criminal contra o senador.

"[Como] Está presente na denúncia comportamento típico, com indícios de autoria e materialidade delitiva, a ação penal deve ser instaurada com recebimento da denúncia, o que me parece ser o caso dos autos", disse a ministra.

Ela afirmou que não há indícios de que as declarações de Moro estejam protegidas pela imunidade parlamentar.

"Consolidou-se na jurisprudência do Supremo sobre declarações feitas fora do Congresso Nacional que a imunidade não é absoluta", afirmou a ministra.

Dino, que votou logo depois de Cármen, afirmou que a menção a Gilmar Mendes pelo ex-juiz da Operação Lava Jato "não foi uma escolha aleatória".

"O ministro Gilmar Mendes julgou por diversas vezes, de modo restritivo, ações penais conduzidas pelo então magistrado Sergio Moro", afirmou Dino.

Zanin, o terceiro a participar da votação, teve uma série de embates públicos com Sergio Moro quando advogava para o presidente Lula (PT) nas ações da Lava Jato.

Após o julgamento, Moro afirmou que o vídeo foi gravado antes do exercício do seu mandato de senador em uma piada de festa junina.

"Um vídeo gravado e editado por terceiros desconhecidos foi feito e divulgado sem meu conhecimento e autorização. O pedido para que os terceiros fossem identificados e ouvidos antes da denúncia não foi atendido", afirmou.

"O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência."

A denúncia contra Moro foi apresentada no ano passado foi assinada por Lindôra Araújo, vice do então PGR Augusto Aras. Ela pediu que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.

Na época, Moro se pronunciou sobre o caso no Senado. Ele afirmou ter sido pego de surpresa pela denúncia, sem que tivesse sido ouvido, e criticou o que chamou de "açodamento" da PGR. A Procuradoria era comandada por Augusto Aras.

A ministra Cármen Lúcia relata a denúncia, segundo a qual Moro atribuiu ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.

Para Lindôra, ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, o senador agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra de Gilmar, tentando desacreditar a sua atuação como magistrado.

A representante da PGR disse ainda que o ex-juiz proferiu a frase em público, "na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores".

Há duas semanas, em outro caso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade rejeitar recursos que pediam a cassação do senador.

A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

Em abril, Moro se reuniu com Gilmar em um movimento para estreitar a relação com o STF e tentar evitar um revés no julgamento da corte eleitoral.

Essa não foi a primeira derrota de Moro no STF. Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu – isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.

Já em 2021, o Supremo o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.

Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.

A posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, que expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato.