Produtores de biocombustíveis classificaram como "retrocesso" e "autorização para poluir" a liminar obtida na segunda (9) por distribuidoras de combustíveis para reduzir as metas de aquisição de créditos de carbono dentro do programa Renovabio.
A Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar) informou que acionou seu corpo jurídico para tentar reverter a decisão, defendida pelo setor de combustíveis como uma medida para impedir a quebra de pequenas empresas diante dos altos preços dos certificados.
Para a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil), a decisão é "retrógrada do ponto de vista ambiental, sem amparo na lei e deslocada do processo de discussão que se deu ao longo do ano sobre as metas de compras de créditos de descarbonização".
O Renovabio é alvo de questionamentos desde o início da pandemia, que reduziu as vendas de combustíveis automotivos no Brasil. Em setembro, o governo já havia cortado pela metade a meta de aquisição em 2020, mas ainda assim o setor alega que o prazo é curto para cumprir os compromissos.
Chamados de CBios, os certificados são emitidos por produtores de etanol e biodiesel e devem ser adquiridos por empresas que vendem derivados de petróleo em proporções equivalentes aos volumes vendidos.
O objetivo do programa é precificar as emissões de carbono pelo consumo de derivados de petróleo e fomentar investimentos na oferta de biocombustíveis. Cada título equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera.
Na segunda, a Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis), que representa 46 empresas do setor, obteve liminar reduzindo as obrigações a 25% do volume original.
A entidade alega que, diante dos elevados preços dos Cbios e do pouco prazo para repasse, a meta anterior teria impactos tanto nos preços dos combustíveis quanto nas finanças das distribuidoras de menor porte.
Na sexta (6), o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), que representa as três maiores companhias do setor, já havia questionado a viabilidade do cumprimento das metas atuais. As duas entidades acusam produtores de biocombustíveis de represar a emissão dos certificados para forçar alta de preços.
Os certificados são negociados na B3 e hoje custam em torno de R$ 50. Podem ser adquiridos também por investidores ou empresas que tenham interesse em compensar emissões de carbono em suas atividades.
Aprobio e Unica rechaçam as acusações e dizem que há quantidade suficiente de certificados para o cumprimento das metas negociadas com o governo federal. Para os produtores de cana, a liminar representa "autorização judicial para poluir mais".
"Ficamos escandalizados com a postura de algumas distribuidoras que não embarcaram no trem do século 21", diz a Unica, pedindo às autoridades que impeçam mudanças nas regras do programa. "Qualquer coisa diferente disso será um inaceitável atentado contra o Brasil e contra os brasileiros."
"O RenovaBio cria uma agenda positiva que induz eficiência e valoriza os investimentos em tecnologia limpa, além de consolidar os biocombustíveis como um dos mais importantes vetores de desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda distribuídos no interior do Brasil", conclui a Aprobio.
