Autora dos pedidos que levaram à operação de busca e apreensão na residência oficial do governador do Rio, a subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araujo reiterou a denúncia de que Wilson Witzel (PSC) está "possivelmente" na cúpula de uma organização criminosa que desviou recursos destinados ao combate à Covid-19.
Em petição encaminhada nesta terça-feira (4) ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lindora solicita ainda a soltura do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
No Governo do Rio, o pedido de libertação foi encarado como um sinal de que o ex-secretário negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação com promessa de informações comprometedoras contra o governador. Witzel é alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio.
No requerimento, a subprocuradora pede que, "ante a absoluta incompetência" da Justiça do Rio, a investigação que culminou na operação seja anexada ao inquérito que tramita no STJ e tem Witzel como um dos alvos.
Segundo a petição, "foi claramente assentado no pedido de busca e apreensão [na casa de Witzel] que as provas coletadas até esse momento indicam que, no seio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes".
Ainda segundo o requerimento, "é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação" na esfera estadual e federal.
"A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o MP-RJ não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ."
Em 26 de maio, a residência oficial do governador do Rio, a sede do governo e uma casa de Witzel foram alvo da operação Placebo, deflagrada a pedido do Ministério Público Federal. A operação Mercadores do Caos foi desencadeada 18 dias antes, a cargo do Ministério Público do Rio.
Segundo o Ministério Público do Rio, Edmar Santos é o chefe de uma organização criminosa, tendo atuado no superfaturamento respiradores mecânicos.
A PGR diz que "esses fatos já estão sob a competência do Superior Tribunal de Justiça e, in casu, estão sendo usurpados na operação deflagrada pelos órgãos do sistema de Justiça Estadual do Rio de Janeiro".
Edmar Santos foi preso no dia 10 de julho. Três dias depois, a PGR solicitou que o caso fosse remetido a Brasília. O STJ negou o pedido e determinou que a Justiça do Rio prestasse esclarecimentos.
Em seu ofício, a 1ª Vara Criminal Especializada do TJRJ afirmou não ter encontrado elemento que servisse de indicativo "de eventual participação de qualquer autoridade com prerrogativa de foro especial nos fatos ventilados nos feitos criminais." Em resposta, Lindora Araújo reiterou o pedido.
