Para viabilizar sanção, Bolsonaro sinaliza vetar trechos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou durante o fim de semana que deverá vetar trechos do projeto de Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso em março. A proposta orçamentária é alvo de discussão entre a equipe econômica e parlamentares.

Com o veto parcial, o governo espera evitar uma crise entre os dois lados e viabilizar a sanção do Orçamento, que destrava os gastos da máquina pública neste ano. Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar o texto.

A indicação do presidente foi feita no sábado (3) a auxiliares jurídicos e transmitida a deputados aliados pela articulação política. A ideia é que, já no início desta semana, Bolsonaro discuta os trechos que devem ser vetados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O veto parcial é considerado por assessores palacianos a melhor solução diante do embate entre a Economia e o Congresso pela adequação da proposta orçamentária.

O relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitou abrir mão na semana passada de até R$ 10 bilhões em emendas. Na sexta-feira (2), como mostrou a Folha, o relator aceitou elevar o valor para R$ 13 bilhões. O novo patamar, no entanto, "não foi aceito por Guedes.

O ministro da Economia defende um corte de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões em verbas indicadas pelo Congresso para que seja possível recompor os recursos obrigatórios sem estourar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação."

O maior impasse atualmente é como sancionar o projeto de Orçamento sem que Bolsonaro possa deixar margem para ser acusado de crime de responsabilidade. A proposta orçamentária foi aprovada com menos recursos que o mínimo para pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Para recompor a verba de gastos obrigatórios, o governo teria que fazer um contingenciamento nas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que uma tesourada de mais de R$ 30 bilhões nesse grupo de despesas inviabilizaria a prestação de serviços públicos até o fim do ano. Por isso, o projeto aprovado pelo Congresso é considerado inexequível pela equipe econômica.

A solução então passa por reduzir a verba de emendas parlamentares e aumentar o orçamento obrigatório.

Mesmo com o Congresso já abrindo mão de emendas, ainda há discussão jurídica, pois a mudança de destinação do dinheiro seria apenas após a sanção. O time de Guedes ainda analisa o texto aprovado para saber o que exatamente pode ser vetado sem que programas do governo sejam prejudicados.

Como mostrou a Folha, Guedes já enviou recado ao presidente de que pode haver uma nova debandada na equipe econômica se os problemas do Orçamento não forem corrigidos.

Na aprovação das contas de 2021, os deputados e senadores autorizaram R$ 48,8 bilhões em emendas parlamentares –forma de um congressista colocar sua digital numa verba para projetos na base eleitoral, especialmente obras. Para viabilizar essa cifra, foram cortados, artificialmente, R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e abono salarial. A equipe econômica tenta reverter essa tesourada."

A disputa por verbas para obras públicas retomou pressão tanto dentro do próprio governo como no bloco do centrão pela troca do ministro da Economia.

Em conversas reservadas, relatadas à Folha, Bolsonaro sinalizou que, apesar da pressão contra Guedes, não pretende substituí-lo neste momento. O presidente, no entanto, tem se convencido da necessidade de fazer acenos ao centrão e de investir em obras públicas um ano antes da eleição presidencial.