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No STF, Kassio diverge de Fachin e vota para manter condenações de Lula

Pelo voto do ministro Nunes Marques, a condenação em segunda instância no caso do sítio de Atibaia (SP) deve voltar a valer, o que torna o petista inelegível

Publicado em 15/04/2021 às 18h17
Atualizado em 15/04/2021 às 18h18
O ministro do STF Kassio Nunes Marques
O ministro do STF Kassio Nunes Marques. Crédito: Reprodução TV Justiça

O ministro Kassio Nunes Marques divergiu de Edson Fachin e se posicionou contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. Kassio foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pelo voto de Kassio, a condenação em segunda instância no caso do sítio de Atibaia (SP) deve voltar a valer, o que torna o petista inelegível e impede sua participação nas eleições de 2022.

O ministro afirmou que as investigações do ex-presidente que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba têm conexão com os crimes cometidos na Petrobras e não devem ser invalidadas nem remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na linha do que defendeu a PGR (Procuradoria Geral da República), Kassio recorreu a uma série de achados da apuração do caso tríplex para sustentar a relação dos contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem ilícita obtida por Lula.

Já o ministro Alexandre de Moraes votou para confirmar a decisão de Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula. O magistrado afirmou que as ações vão além da Petrobras e não deveriam ter corrido em Curitiba. Com isso, o placar está em 2 a 1 a favor da anulação.

Ele, no entanto, divergiu de Fachin em relação ao local para o qual devem ser enviadas as ações. Fachin defende que elas devem seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal, enquanto Moraes votou pela ida à Justiça Federal de São Paulo.

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