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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal investigue o vazamento e a possível comercialização de dados pessoais de integrantes da Corte e de outras autoridades dos Três Poderes.
Ele se baseou em relatório de um perito designado por ele para averiguar o assunto após ser noticiado que, após um megavazamento ter atingido mais de 220 milhões de brasileiros, informações de ministros do STF teriam sido colocadas à venda em endereços eletrônicos na internet.
O vazamento incluiu informações como CPFs, dados cadastrais, situação fiscal, perfis em redes sociais, pontuação para operações de crédito e fotos pessoais.
Além dos ministros do STF, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ex-presidentes da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) também estariam entre as autoridades com informações pessoais colocadas à venda na internet.
Ao menos quatro endereços foram identificados no relatório pericial encomendado por Moraes, segundo o despacho desta quarta-feira (3) que determinou a apuração da PF.
A investigação está vinculada ao inquérito das fake news. Também sob os cuidados de Moraes, ele foi aberto em 2019, por determinação do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, para identificar autores de conteúdo falso na internet contra ministros do STF.
Entre os alvos do inquérito das fake news estão políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Mores informou que recebeu do atual presidente da Corte, Luiz Fux, ofício "solicitando, providências no âmbito do Inquérito 4.781 [das fake news]".
"A comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros do Supremo atinge diretamente a intimidade, a privacidade e a segurança pessoal de seus integrantes", afirmou Moraes.
O ministro afirmou que é preciso interromper a lesão ou ameaça de lesão a esses direitos, classificadas de "incentivo à quebra da normalidade institucional".
Entre as medidas determinadas por Moraes, a PF terá que localizar e interrogar a pessoa responsável pela criação de um dos endereços eletrônicos citados na perícia.
Moraes ordenou também que sejam adotadas as medidas necessárias para o bloqueio dos endereços eletrônicos constantes do mesmo documento.
E, ainda, que as empresas responsáveis por plataformas de busca bloqueiem as remissões aos sites, assim como o acesso e exibição do conteúdo.
Antes da decisão do ministro do STF, a polícia já atuava no caso, após pedido feito pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
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