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MEC prepara projeto para criar 5 universidades em redutos do Centrão

A iniciativa não prevê a expansão de vagas de alunos ou da rede física, mas atende aos interesses de políticos aliados ligados ao grupo

Publicado em 25/10/2021 às 09h32
Vista aérea do Campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em Alegre, no Sul do Espírito Santo
Vista aérea do campus da Ufes em Alegre, no Sul do Espírito Santo, que pode ser desembrado por decisão do governo federal. Crédito: Reprodução rede social

Crítico à abertura de universidades, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, quer dividir instituições federais de ensino superior existentes para criar cinco novas universidades e cinco institutos técnicos.

A iniciativa não prevê a expansão de vagas de alunos ou da rede física, mas atende aos interesses de políticos aliados ligados ao Centrão.

A ideia significará a criação de 2.912 cargos para comandar as novas instituições que, na prática, já funcionam. O inchaço da máquina pública virá com um aumento de gastos que pode chegar a R$ 500 milhões por ano, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.

Segundo relatos, técnicos da Economia questionam o Ministério da Educação (MEC) pela ausência de interesse social na criação de cargos, sem que haja expansão de vagas para alunos nas novas instituições. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem discurso de redução dos gastos com pessoal, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já comparou servidores a parasitas.

Segundo o MEC, o custo seria de R$ 147 milhões no ano. No entanto, não há previsão para esse gasto na proposta orçamentária de 2022.

PROJETO DE LEI

A Folha teve acesso à minuta do projeto de lei que cria as instituições por desmembramentos de campi já em funcionamento. Elas estão previstas para Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Espírito Santo e Piauí. O último Estado é base eleitoral do líder do Centrão e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

No caso dos institutos federais, novas unidades surgiriam a partir de unidades em São Paulo, Goiás e Paraná. Interlocutores apontam interesse eleitoral de políticos bolsonaristas, entre eles o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Ribeiro cede aos interesses do Centrão apesar da contradição com a realidade orçamentária do MEC e de seu próprio discurso. O ministro já disse que a universidade deve ser para poucos e que o Brasil errou, em governos anteriores, ao investir mais em ensino superior do que na educação básica.

Antes crítico da negociação de cargos com o Centrão, Bolsonaro se aliou a políticos do bloco para evitar o avanço de pedidos de impeachment. Na educação, o grupo de legendas comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por obras.

O ministro da Educação e auxiliares estiveram na Câmara na última quarta-feira (20) para detalhar o projeto. A criação de um novo instituto em Goiás não consta no projeto de lei, mas apareceu na exposição de Ribeiro para atender ao pleito do deputado bolsonarista major Vitor Hugo (PSL-GO).

Na Câmara, Ribeiro citou o empenho das bancadas do Paraná e de Goiás para estimular esse tipo de expansão. O ministro defendeu que a iniciativa trará facilidade para abertura de novos cursos e poderá, no futuro, resultar em aumento de vagas. Procurado, o MEC não respondeu.

Essa criação de instituições representa ganhos em redutos eleitorais porque os políticos têm interesse no aumento de investimentos federais nesses locais. Miram ainda potenciais ganhos imobiliários. É comum, por exemplo, que haja doações de terrenos para novos campi, de olho na valorização do entorno, segundo relatos de ex-secretários de ensino superior do ministério.

Na apresentação que o MEC fez na Câmara, um dos novos institutos federais do Paraná teria sede em Maringá, cidade do deputado Ricardo Barros. O município, entretanto, nem sequer tem campus.

O líder do governo afirma à Folha que a decisão é técnica e houve consulta às instituições. "O pleito de Maringá é da sociedade organizada e apoiado pelos parlamentares da cidade."

À REVELIA

Milton Ribeiro disse ainda na Câmara que as instituições teriam concordado com o fracionamento. Consultadas, no entanto, elas relatam que o projeto tramita à revelia e fazem críticas. Afirmam que não há respaldo em projeto real de expansão com critérios acadêmicos.

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) divulgou posicionamento contrário ao desmembramento.

"A forma exógena, sem diálogo e sem o devido planejamento, como está sendo conduzida a proposta, sob pressão de atores políticos apartados da realidade do sistema universitário (...) configura flagrante desrespeito ao princípio constitucional da autonomia universitária", diz nota do conselho universitário.

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), que perderá unidades em três das quatro cidades onde atua, também não foi comunicada oficialmente, diz o reitor, Gildásio Guedes. Segundo ele, a movimentação pode até trazer benefícios para campi distantes, mas resulta em diminuição da universidade em termos de pesquisa e intercâmbios internacionais.

"É uma situação que exige análise dos diretores dos campi, do conselho universitário", afirma.

Em 2018, a UFPI já tinha perdido um campus no município de Parnaíba para a criação de universidade batizada com o nome da cidade. "Ainda hoje ela está sob nossa tutoria. Dados de alunos, currículo, tudo está pendente e há um custo tecnológico nisso", conta o reitor.

Enquanto são planejados quase 3 mil cargos para novas instituições, o sistema federal de ensino superior enfrenta déficit de profissionais.

A UFPI, por exemplo, tem falta de 80 professores, cargos ocupados atualmente por substitutos. O Instituto Federal Goiano, que perderá o campus de Rio Verde para criação de unidade independente, tem falta de 100 professores e 80 técnico-administrativos.

Segundo o reitor, Elias de Pádua Monteiro, há demanda da direção da unidade de Rio Verde pelo desmembramento. Mas, segundo ele, além de haver outras prioridades, o tema precisa ser discutido amplamente e nem sequer houve comunicado oficial.

"O problema é o momento, em que temos restrições orçamentárias", diz. "Aumentar despesa sem ter nova matrícula não nos parece algo sensato."

O projeto do MEC também prevê incluir o Instituto Benjamin Constant, no Rio, na rede federal técnica. O Conif, conselho que agrega os institutos técnicos e profissionais do país, também não foi avisado com antecedência.

"É legítimo querer expansão, mas temos preocupações com a questão orçamentária dos últimos anos, cortes, bloqueios, e temos institutos que ainda não estão em condições 100% de infraestrutura e pessoal", diz a presidente do Conif, Sônia Fernandes.

Dos institutos atingidos, o de São Paulo seria o único interessado no desmembramento, pois conta com unidades em todo o Estado. A IFSP não respondeu aos questionamentos da reportagem.

MODELO DE EXPANSÃO 

O presidente da Andifes, que representa os reitores das universidades, diz ser essencial a avaliação de cada instituição. A entidade, também ignorada pelo MEC, pediu agenda com o ministro para conhecer o projeto.

"Se parte única e exclusivamente de interesse políticos, afirmaria que esse não é o modelo de expansão que defendemos", afirma o presidente da Andifes, Marcus Vinicius David.

As instituições federais de ensino superior passam por reduções de orçamento ao menos desde 2015. Sob o governo Bolsonaro, enfrentam cortes e congelamentos - a federal do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a ameaçar fechar as portas neste ano.

Os gastos com pessoal são os que mais pressionam. Chegaram a R$ 63 bilhões no ano passado, o que representa alta de 14% desde 2015 na comparação com valores atualizados pela inflação.

Os novos cargos planejados pelo MEC irão impactar exatamente essas rubricas de pessoal. Os gastos com custeio das universidades e institutos registraram redução de 37% entre 2015 e 2020 e os investimentos caíram 66% no mesmo período.

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