BRASÍLIA - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25), após a confirmação da vitória do presidente Lula (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL), que a prorrogação do prazo de fechamento das urnas não causou problemas na totalização dos votos.
"Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos. Volto a dizer: não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial", disse.
Mais cedo, em uma decisão inédita, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques determinaram que a votação fosse estendida até as 19h (em Brasília) em seções em que a votação ainda não havia sido concluída e em que as urnas permaneciam abertas.
Segundo o magistrado, a decisão liminar proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral. Kassio disse ter recebido o pedido por volta das 15h30, quando buscou informações técnicas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as prefeituras e as equipes do próprio TSE, por não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação.
"Nunca na história do TSE houve qualquer prorrogação. Não seria possível, em poucas horas, construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração. Registo que essas palavras não se interessam a absolutamente nenhuma crítica a uma decisão judicial, mas as indagações que circulam na rede social do porquê que eu teria demorado para proferir uma decisão", disse.
O ministro voltou a dizer que não se trata de uma decisão convencional. O TSE ainda não divulgou formalmente quantas seções eleitorais foram fechadas às 17h e quantas seguiram abertas recebendo eleitores.
"Não é uma decisão em que apenas se abre o contraditório. Prorrogar uma eleição é possível, mas ela tem que ser pensada, calculada e estruturada. Hoje, estamos felizes e orgulhosos da nossa equipe técnica que evitou eventuais problemas. Tivemos que fazer um bloqueio para não receber boletins de urna para que nenhum servidor da Justiça Eleitoral, nenhum membro desse tribunal tivesse acesso a nenhum conteúdo de boletim", disse.
Dentre as dificuldades, o ministro citou a incerteza sobre a capacidade de armazenamento de todos os dados. Milhares de urnas no Brasil já estavam encerradas, o que impede a reabertura, mas os boletins de urnas tiveram de ser bloqueados até o novo horário final. A Justiça Eleitoral tem mais de 95 mil locais de votação.
O presidente do TSE também relatou ter telefonado aos dois candidatos à Presidência da República para confirmar o resultado definitivo. No pronunciamento, também direcionou uma palavra a ambos.
"Ao candidato Flávio Bolsonaro, que pela primeira vez disputou a eleição presidencial e conquistou votação expressiva, parabenizo pela campanha", disse.
"Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato de oito eleições, tendo vencido quatro delas", afirmou.
Kassio também ressaltou a queda na abstenção de presenças nas urnas. De acordo com ele, os mais de 158 milhões de brasileiros aptos a votar neste segundo turno, com 99,9% das urnas apuradas, compareceram mais de 128 milhões. "O percentual de abstenção foi de 19,21%, menor do que no primeiro turno, que registrou cerca de 21,08% de abstenção."
Ainda, no balanço final, das 499.248 urnas usadas, 1.551 precisaram ser substituídas, correspondentes a apenas 0,31% do total.
Kassio também ressaltou o grau elevado de judicialização dessas eleições. Foram submetidos ao tribunal 2.265 processos originários, dos quais 827 representações e 446 direitos de resposta.
"A hiperjudicialização da disputa política produz consequências inevitáveis para o tempo de resposta jurisdicional. Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada."
