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IR 2024: quem recebeu pensão alimentícia pode pedir devolução de imposto

IR 2024: quem recebeu pensão alimentícia pode pedir devolução de imposto

Em 2022, STF decidiu que recursos não podem ser tributados duas vezes

Publicado em 13 de março de 2024 às 08:49

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

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